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A incorporação de arquivos privados ao acervo de instituições públicas dispõe de mecanismos previstos pelo Conselho Nacional de Arquivos. Em resolução de 2021, este organismo deliberou sobre os procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional. De acordo com tal Resolução,
a decisão quanto ao mérito da solicitação caberá ao diretor técnico do Arquivo Nacional.
uma vez aprovada, a declaração de interesse público e social é registrada no IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
a solicitação deverá ser efetuada por um representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
a declaração de interesse público e social de arquivos privados se fará por ato do presidente da República.
deve-se levar em conta a mensuração aproximada, o estado de conservação, o conteúdo e o histórico do acervo.
De acordo com o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), a deterioração natural dos suportes dos documentos ao longo do tempo ocorre por reações químicas que são aceleradas por flutuações e extremos de temperatura e umidade relativa do ar. O CONARQ recomenda faixas de temperatura e umidade relativa que devem ser obtidas por meio de equipamentos mecânicos bem dimensionados para o armazenamento adequado de registros.
No caso dos registros magnéticos a faixa recomendada é
T 18ºC ± 1ºC e UR 40% ± 5%.
T 12ºC ± 1ºC e UR 35% ± 5%.
T 5ºC ± 1ºC e UR 35% ± 5%.
T 22ºC ± 1ºC e UR 60% ± 5%.
T 30ºC ± 1ºC e UR 55% ± 5%.
Com base na Resolução nº 48/2021, que estabelece diretrizes e orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos quanto aos procedimentos técnicos a serem observados no processo de digitalização de documentos públicos e privados, bem como seus dispositivos legais correlatas (Resolução do CONARQ nº 31/2010 e o Decreto nº 10.278/2020), analise as assertivas abaixo:
I. A Resolução nº 48/2021 do CONARQ foi elaborada para dar efeito ao Decreto nº 10.278/2020, e compreende a digitalização de documentos arquivísticos como um processo de trabalho complexo, devendo ser tratada como uma política institucional.
II. De acordo com a Resolução nº 48/2021, todos os documentos de caráter permanente que foram digitalizados seus respectivos originais podem ser descartados.
III. A digitalização na instituição produtora pode ser centralizada em uma Unidade Técnica de Digitalização (UTD) ou descentralizada nos setores que recebem documentos ou nos protocolos descentralizados através de Pontos e Digitalização Descentralizados (PDDs).
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas I e II.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
I, II e III.
Segundo o CONARQ, em “Modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos - e-ARQ Brasil”, o armazenamento pode ser feito em três tipos de memórias diferentes, do ponto de vista tecnológico. São reconhecidos como exemplos de memória secundária:
memórias RAM (random access memory)
discos ópticos
discos rígidos magnéticos (hard disk, HD)
fitas magnéticas
O elemento estabelecido pela recomendação para digitalização de documentos arquivísticos permanentes do CONARQ é a utilização de
padrões e boas práticas máximas para a captura digital de imagens
esquema mínimo de metadados técnicos referentes à captura digital.
formatos digitais para representantes digitais convencionais e derivados.
serviços com recursos financeiros próprios da administração pública para a captura digital.
boas práticas gerais para armazenamento, segurança e preservação dos representantes analógicos.
A Resolução nº 37/2012 aprova as Diretrizes para a Presunção de Autenticidade de Documentos Arquivístios Digitais, que constituem importante marco sobre a gestão de documentos arquivísticos digitais no âmbito das organizações públicas brasileiras. Considerando os aspectos relativos a essas diretrizes, enumere os termos contidos na Coluna 1 com seus respectivos conceitos descritos na Coluna 2.
Coluna 1
1. Identidade.
2. Autenticação.
3. Integridade.
4. Presunção de autenticidade.
5. Confiabilidade.
Coluna 2
(_) Declaração de autenticidade de um documento arquivístico, num determinado momento, resultante do acréscimo de um elemento ou da afirmação por parte de uma pessoa investida de autoridade para tal.
(_) Conjunto dos atributos de um documento arquivístico que o caracterizam como único e o diferenciam de outros documentos arquivísticos.
(_) Capacidade de um documento arquivístico transmitir exatamente a mensagem que levou à sua produção de maneira a atingir seus objetivos.
(_) Credibilidade de um documento arquivístico enquanto uma afirmação do fato.
(_) Inferência da autenticidade de um documento arquivístico feita a partir de fatos conhecidos sobre a maneira como aquele documento foi produzido e mantido.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
1 – 2 – 3 – 4 – 5.
1 – 3 – 2 – 4 – 5.
1 – 4 – 2 – 3 – 5.
2 – 1 – 3 – 5 – 4.
2 – 3 – 1 – 5 – 4.
Marque a alternativa que traz uma competência do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).
Promover e coordenar o processo de preservação do patrimônio cultural brasileiro visando fortalecer identidades, garantir o direito à memória e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do País.
Coletar, registrar, salvaguardar e dar acesso à produção intelectual brasileira, assegurando o intercâmbio com instituições nacionais e internacionais e a preservação da memória bibliográfica e documental do país.
Propor ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública atos normativos necessários ao aprimoramento e à implementação da política nacional de arquivos públicos e privados.
Promover a mobilização coletiva para valorizar a consciência histórica e o direito ao patrimônio cultural do Brasil, por meio da formação e preservação de acervo, ação educativa e construção de conhecimento.
A partir dos anos 2000, o Conselho Nacional de Arquivos publicou resoluções para orientar a gestão e a preservação dos documentos arquivísticos digitais. A resolução que dispõe sobre a inserção dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos é a
Resolução n.º 25, de 27 de abril de 2007.
Resolução n.º 39, de 29 de abril de 2014.
Resolução n.º 32, de 17 de maio de 2010.
Resolução n.º 20, de 16 de julho de 2004.
Resolução n.º 36, de 19 de dezembro de 2012.
Conforme a legislação brasileira atual, a implementação de programas de gestão de documentos é responsabilidade do Conselho Nacional de Arquivos.
Certo
Errado
Considerando as orientações do Conselho Nacional de Arquivos, entende-se a digitalização como um processo de conversão dos documentos arquivísticos em formato digital. Diante disto, identifique a alternativa correta:
A resolução linear é determinada pelo número de polegadas utilizadas para apresentar a imagem.
A profundidade de pixel é uma medida do número de pixels utilizados para definir cada bit.
A compressão não deve afetar a qualidade da imagem digital em relação a sua fidelidade com o original na recomendada escala 1:1.
Quanto maior o número de pixels para compor cada bit, maior será a escala de tonalidades de cinza.
O parâmetro de qualidade é o de Resolução Digital, que é a capacidade de captura real da imagem, em quantidades de pontos, sem a utilização de recursos de interpolação.
De acordo com a Resolução nº 31/10, do Conselho Nacional de Arquivos, são benefícios da digitalização: I. Contribuir para o amplo acesso e disseminação dos documentos arquivísticos por meio da Tecnologia da Informação e Comunicação; Il. Permitir o intercâmbio de acervos documentais e de seus instrumentos de pesquisa por meio de redes informatizadas; IIl. Promover a difusão e reprodução dos acervos arquivísticos não digitais, em formatos e apresentações diferenciados do formato original.
Está(ão) CORRETA(S):
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas I e II.
I, II e III.
Com base na Resolução nº 37/12, do Conselho Nacional de Arquivos, analise as partes que seguem: A autenticidade é a qualidade de o documento ser verdadeiro, isto é, ser exatamente aquele que foi produzido (1º parte) Enquanto declaração, a autenticação não garante necessariamente a autenticidade do documento, na medida em que se pode declarar como autêntico algo que não é (2º parte). Da mesma forma, um documento pode ser considerado autêntico sem que nele conste uma autenticação (3º parte).
Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):
Somente a 1ª parte.
Somente 1ª e a 2ª partes.
A 1ª, a 2ª e a 3ª partes.
Somente a 2ª e a 3ª partes.
Somente a 3ª parte.
O Conselho Nacional de Arquivos elabora a política nacional de arquivos e estabelece as diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos.
Certo
Errado
O Conselho Nacional de Arquivos tem como finalidade
implementar as políticas públicas de arquivo.
garantir acesso aos documentos permanentes.
definir a política nacional de arquivos públicos e privados.
elaborar o cadastro nacional de arquivos.
possibilitar a capacitação dos técnicos de arquivo.
A Resolução no 45, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), de 14 de fevereiro de 2020, revogou as Resoluções no 14, de 24 de outubro de 2001; no 21 de 4 de agosto de 2004 e no 35, de 11 de dezembro de 2012, que dispunham sobre
a adoção das Diretrizes para a Gestão Arquivística do Correio Eletrônico Corporativo pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR.
os procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional.
o Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: Atividades-Meio, e os prazos de guarda e a destinação de documentos estabelecidos na respectiva Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo.
a inserção dos documentos digitais e não digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR.
a inserção dos Metadados na Parte II do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos – e-ARQ Brasil.
De acordo com a Resolução no 31, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), de 28 de abril de 2010, que dispõe sobre a adoção das Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes,
os requisitos contidos na recomendação visam garantir que um projeto de digitalização de documentos arquivísticos de valores intermediário e permanente contemplem a geração de representantes digitais com qualidade arquivística.
a captura digital em imagem de documentos planos e encadernados: impressos, manuscritos, mapas, plantas, desenhos, gravuras, cartazes, microformas, diapositivos, negativos, cópias e ampliações fotográficas, não é tratada pela recomendação.
formatos digitais para representantes digitais matrizes e derivados; metadados técnicos; seleção do acervo a ser digitalizado; e capacitação e qualificação de pessoal, são tratados pela recomendação.
dependendo da natureza do documento arquivístico original, apenas um dispositivo tecnológico (hardware) poderá ser utilizado para converter em dados binários o documento original e seus representantes digitais, dando origem a diferentes formatos digitais.
o objetivo dessa recomendação é auxiliar as instituições detentoras de acervos arquivísticos de valor permanente, na concepção e execução de projetos e programas de digitalização.
Segundo as Diretrizes para a implantação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis, aprovadas pela Resolução no 43, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), de 4 de setembro de 2015, a preservação digital deve garantir o acesso de longo prazo a documentos arquivísticos autênticos. Isso implica na adoção de princípios de preservação, dentre os quais,
focar tanto em documentos arquivísticos quanto em objetos digitais de forma genérica.
reconhecer que a autenticidade dos documentos arquivísticos digitais tem por base os procedimentos de preservação e de descrição e a confiança no repositório utilizado.
reconhecer que a preservação digital é um processo contínuo, que começa na avaliação dos documentos.
reconhecer que o registro, em metadados, das intervenções de preservação em cada documento apoia a presunção de autenticidade desses documentos.
reconhecer que o repositório digital é uma solução informatizada para armazenamento, cujo funcionamento é dependente de sistemas e aplicações que atuam em conjunto com ele.
A Resolução no 17 do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), de 25 de julho de 2003, define que
a instauração do processo de declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas deverá ser solicitada pela pessoa jurídica detentora da custódia do acervo.
a declaração de interesse público e social de arquivos privados será precedida de parecer instruído com avaliação técnica realizada por comissão especialmente constituída pelo CONARQ.
a solicitação de instauração do processo de declaração de interesse público e social deverá conter os seguintes itens: identificação e qualificação do detentor do arquivo; seu domicílio pessoal; e justificativa da referida solicitação.
concluído o trabalho de análise, o processo de declaração de interesse público e social será encaminhado ao presidente do CONARQ, que determinará seu arquivamento ou aprovação.
a instrução do processo de declaração de interesse público e social será realizada com base na análise da justificativa da solicitação e na mensuração aproximada do acervo em quantidade de unidades de arquivamento.
A resolução do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), que dispõe sobre a adoção de símbolos ISO nas sinaléticas a serem utilizadas no processo de microfilmagem de documentos arquivísticos, é a Resolução no
9, de 1 de julho de 1997.
10, de 6 de dezembro de 1999.
11, de 7 de dezembro de 1999.
12, de 7 de dezembro de 1999.
13, de 9 de fevereiro de 2001.
A Resolução no 31, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), de 28 de abril de 2010, publicou as Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes, que apresentam
a preservação em longo prazo dos documentos originalmente criados e mantidos em ambiente eletrônico.
os caminhos para a seleção do acervo a ser digitalizado e eliminado.
as boas práticas gerais para armazenamento, segurança e preservação dos representantes digitais.
os aspectos legais relativos aos direitos autorais, de acesso, privacidade e sigilo.
a descrição arquivística e a política de acesso e uso dos documentos arquivísticos.