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Questões de Concurso sobre Resoluções do Conarq

 
 
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A incorporação de arquivos privados ao acervo de instituições públicas dispõe de mecanismos previstos pelo Conselho Nacional de Arquivos. Em resolução de 2021, este organismo deliberou sobre os procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional. De acordo com tal Resolução,


A

a decisão quanto ao mérito da solicitação caberá ao diretor técnico do Arquivo Nacional.


B

uma vez aprovada, a declaração de interesse público e social é registrada no IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.


C

a solicitação deverá ser efetuada por um representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública.


D

a declaração de interesse público e social de arquivos privados se fará por ato do presidente da República.


E

deve-se levar em conta a mensuração aproximada, o estado de conservação, o conteúdo e o histórico do acervo.

De acordo com o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), a deterioração natural dos suportes dos documentos ao longo do tempo ocorre por reações químicas que são aceleradas por flutuações e extremos de temperatura e umidade relativa do ar. O CONARQ recomenda faixas de temperatura e umidade relativa que devem ser obtidas por meio de equipamentos mecânicos bem dimensionados para o armazenamento adequado de registros.


No caso dos registros magnéticos a faixa recomendada é


A

T 18ºC ± 1ºC e UR 40% ± 5%.


B

T 12ºC ± 1ºC e UR 35% ± 5%.


C

T 5ºC ± 1ºC e UR 35% ± 5%.


D

T 22ºC ± 1ºC e UR 60% ± 5%.


E

T 30ºC ± 1ºC e UR 55% ± 5%.

Com base na Resolução nº 48/2021, que estabelece diretrizes e orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos quanto aos procedimentos técnicos a serem observados no processo de digitalização de documentos públicos e privados, bem como seus dispositivos legais correlatas (Resolução do CONARQ nº 31/2010 e o Decreto nº 10.278/2020), analise as assertivas abaixo:


I. A Resolução nº 48/2021 do CONARQ foi elaborada para dar efeito ao Decreto nº 10.278/2020, e compreende a digitalização de documentos arquivísticos como um processo de trabalho complexo, devendo ser tratada como uma política institucional.

II. De acordo com a Resolução nº 48/2021, todos os documentos de caráter permanente que foram digitalizados seus respectivos originais podem ser descartados.

III. A digitalização na instituição produtora pode ser centralizada em uma Unidade Técnica de Digitalização (UTD) ou descentralizada nos setores que recebem documentos ou nos protocolos descentralizados através de Pontos e Digitalização Descentralizados (PDDs).


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas I e II.


C

Apenas I e III.


D

Apenas II e III.


E

I, II e III.

Segundo o CONARQ, em “Modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos - e-ARQ Brasil”, o armazenamento pode ser feito em três tipos de memórias diferentes, do ponto de vista tecnológico. São reconhecidos como exemplos de memória secundária:


A

memórias RAM (random access memory)


B

discos ópticos


C

discos rígidos magnéticos (hard disk, HD)


D

fitas magnéticas

O elemento estabelecido pela recomendação para digitalização de documentos arquivísticos permanentes do CONARQ é a utilização de


A

padrões e boas práticas máximas para a captura digital de imagens


B

esquema mínimo de metadados técnicos referentes à captura digital.


C

formatos digitais para representantes digitais convencionais e derivados.


D

serviços com recursos financeiros próprios da administração pública para a captura digital.


E

boas práticas gerais para armazenamento, segurança e preservação dos representantes analógicos.

A Resolução nº 37/2012 aprova as Diretrizes para a Presunção de Autenticidade de Documentos Arquivístios Digitais, que constituem importante marco sobre a gestão de documentos arquivísticos digitais no âmbito das organizações públicas brasileiras. Considerando os aspectos relativos a essas diretrizes, enumere os termos contidos na Coluna 1 com seus respectivos conceitos descritos na Coluna 2.


Coluna 1

1. Identidade.

2. Autenticação.

3. Integridade.

4. Presunção de autenticidade.

5. Confiabilidade.


Coluna 2

(_) Declaração de autenticidade de um documento arquivístico, num determinado momento, resultante do acréscimo de um elemento ou da afirmação por parte de uma pessoa investida de autoridade para tal.

(_) Conjunto dos atributos de um documento arquivístico que o caracterizam como único e o diferenciam de outros documentos arquivísticos.

(_) Capacidade de um documento arquivístico transmitir exatamente a mensagem que levou à sua produção de maneira a atingir seus objetivos.

(_) Credibilidade de um documento arquivístico enquanto uma afirmação do fato.

(_) Inferência da autenticidade de um documento arquivístico feita a partir de fatos conhecidos sobre a maneira como aquele documento foi produzido e mantido.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

1 – 2 – 3 – 4 – 5.


B

1 – 3 – 2 – 4 – 5.


C

1 – 4 – 2 – 3 – 5.


D

2 – 1 – 3 – 5 – 4.


E

2 – 3 – 1 – 5 – 4.

Marque a alternativa que traz uma competência do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).


A

Promover e coordenar o processo de preservação do patrimônio cultural brasileiro visando fortalecer identidades, garantir o direito à memória e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do País.


B

Coletar, registrar, salvaguardar e dar acesso à produção intelectual brasileira, assegurando o intercâmbio com instituições nacionais e internacionais e a preservação da memória bibliográfica e documental do país.


C

Propor ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública atos normativos necessários ao aprimoramento e à implementação da política nacional de arquivos públicos e privados.


D

Promover a mobilização coletiva para valorizar a consciência histórica e o direito ao patrimônio cultural do Brasil, por meio da formação e preservação de acervo, ação educativa e construção de conhecimento.

A partir dos anos 2000, o Conselho Nacional de Arquivos publicou resoluções para orientar a gestão e a preservação dos documentos arquivísticos digitais. A resolução que dispõe sobre a inserção dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos é a


A

Resolução n.º 25, de 27 de abril de 2007.


B

Resolução n.º 39, de 29 de abril de 2014.


C

Resolução n.º 32, de 17 de maio de 2010.


D

Resolução n.º 20, de 16 de julho de 2004.


E

Resolução n.º 36, de 19 de dezembro de 2012.

Considerando as orientações do Conselho Nacional de Arquivos, entende-se a digitalização como um processo de conversão dos documentos arquivísticos em formato digital. Diante disto, identifique a alternativa correta:


A

A resolução linear é determinada pelo número de polegadas utilizadas para apresentar a imagem.


B

A profundidade de pixel é uma medida do número de pixels utilizados para definir cada bit.


C

A compressão não deve afetar a qualidade da imagem digital em relação a sua fidelidade com o original na recomendada escala 1:1.


D

Quanto maior o número de pixels para compor cada bit, maior será a escala de tonalidades de cinza.


E

O parâmetro de qualidade é o de Resolução Digital, que é a capacidade de captura real da imagem, em quantidades de pontos, sem a utilização de recursos de interpolação.

De acordo com a Resolução nº 31/10, do Conselho Nacional de Arquivos, são benefícios da digitalização: I. Contribuir para o amplo acesso e disseminação dos documentos arquivísticos por meio da Tecnologia da Informação e Comunicação; Il. Permitir o intercâmbio de acervos documentais e de seus instrumentos de pesquisa por meio de redes informatizadas; IIl. Promover a difusão e reprodução dos acervos arquivísticos não digitais, em formatos e apresentações diferenciados do formato original.


Está(ão) CORRETA(S):


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas III.


D

Apenas I e II.


E

I, II e III.

Com base na Resolução nº 37/12, do Conselho Nacional de Arquivos, analise as partes que seguem: A autenticidade é a qualidade de o documento ser verdadeiro, isto é, ser exatamente aquele que foi produzido (1º parte) Enquanto declaração, a autenticação não garante necessariamente a autenticidade do documento, na medida em que se pode declarar como autêntico algo que não é (2º parte). Da mesma forma, um documento pode ser considerado autêntico sem que nele conste uma autenticação (3º parte).


Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):


A

Somente a 1ª parte.


B

Somente 1ª e a 2ª partes.


C

A 1ª, a 2ª e a 3ª partes.


D

Somente a 2ª e a 3ª partes.


E

Somente a 3ª parte.

O Conselho Nacional de Arquivos elabora a política nacional de arquivos e estabelece as diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos.


C

Certo


E

Errado

O Conselho Nacional de Arquivos tem como finalidade


A

implementar as políticas públicas de arquivo.


B

garantir acesso aos documentos permanentes.


C

definir a política nacional de arquivos públicos e privados.


D

elaborar o cadastro nacional de arquivos.


E

possibilitar a capacitação dos técnicos de arquivo.

A Resolução no 45, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), de 14 de fevereiro de 2020, revogou as Resoluções no 14, de 24 de outubro de 2001; no 21 de 4 de agosto de 2004 e no 35, de 11 de dezembro de 2012, que dispunham sobre


A

a adoção das Diretrizes para a Gestão Arquivística do Correio Eletrônico Corporativo pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR.


B

os procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional.


C

o Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: Atividades-Meio, e os prazos de guarda e a destinação de documentos estabelecidos na respectiva Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo.


D

a inserção dos documentos digitais e não digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR.


E

a inserção dos Metadados na Parte II do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos – e-ARQ Brasil.

De acordo com a Resolução no 31, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), de 28 de abril de 2010, que dispõe sobre a adoção das Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes,


A

os requisitos contidos na recomendação visam garantir que um projeto de digitalização de documentos arquivísticos de valores intermediário e permanente contemplem a geração de representantes digitais com qualidade arquivística.


B

a captura digital em imagem de documentos planos e encadernados: impressos, manuscritos, mapas, plantas, desenhos, gravuras, cartazes, microformas, diapositivos, negativos, cópias e ampliações fotográficas, não é tratada pela recomendação.


C

formatos digitais para representantes digitais matrizes e derivados; metadados técnicos; seleção do acervo a ser digitalizado; e capacitação e qualificação de pessoal, são tratados pela recomendação.


D

dependendo da natureza do documento arquivístico original, apenas um dispositivo tecnológico (hardware) poderá ser utilizado para converter em dados binários o documento original e seus representantes digitais, dando origem a diferentes formatos digitais.


E

o objetivo dessa recomendação é auxiliar as instituições detentoras de acervos arquivísticos de valor permanente, na concepção e execução de projetos e programas de digitalização.

Segundo as Diretrizes para a implantação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis, aprovadas pela Resolução no 43, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), de 4 de setembro de 2015, a preservação digital deve garantir o acesso de longo prazo a documentos arquivísticos autênticos. Isso implica na adoção de princípios de preservação, dentre os quais,


A

focar tanto em documentos arquivísticos quanto em objetos digitais de forma genérica.


B

reconhecer que a autenticidade dos documentos arquivísticos digitais tem por base os procedimentos de preservação e de descrição e a confiança no repositório utilizado.


C

reconhecer que a preservação digital é um processo contínuo, que começa na avaliação dos documentos.


D

reconhecer que o registro, em metadados, das intervenções de preservação em cada documento apoia a presunção de autenticidade desses documentos.


E

reconhecer que o repositório digital é uma solução informatizada para armazenamento, cujo funcionamento é dependente de sistemas e aplicações que atuam em conjunto com ele.

A Resolução no 17 do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), de 25 de julho de 2003, define que


A

a instauração do processo de declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas deverá ser solicitada pela pessoa jurídica detentora da custódia do acervo.


B

a declaração de interesse público e social de arquivos privados será precedida de parecer instruído com avaliação técnica realizada por comissão especialmente constituída pelo CONARQ.


C

a solicitação de instauração do processo de declaração de interesse público e social deverá conter os seguintes itens: identificação e qualificação do detentor do arquivo; seu domicílio pessoal; e justificativa da referida solicitação.


D

concluído o trabalho de análise, o processo de declaração de interesse público e social será encaminhado ao presidente do CONARQ, que determinará seu arquivamento ou aprovação.


E

a instrução do processo de declaração de interesse público e social será realizada com base na análise da justificativa da solicitação e na mensuração aproximada do acervo em quantidade de unidades de arquivamento.

A resolução do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), que dispõe sobre a adoção de símbolos ISO nas sinaléticas a serem utilizadas no processo de microfilmagem de documentos arquivísticos, é a Resolução no


A

9, de 1 de julho de 1997.


B

10, de 6 de dezembro de 1999.


C

11, de 7 de dezembro de 1999.


D

12, de 7 de dezembro de 1999.


E

13, de 9 de fevereiro de 2001.

A Resolução no 31, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), de 28 de abril de 2010, publicou as Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes, que apresentam


A

a preservação em longo prazo dos documentos originalmente criados e mantidos em ambiente eletrônico.


B

os caminhos para a seleção do acervo a ser digitalizado e eliminado.


C

as boas práticas gerais para armazenamento, segurança e preservação dos representantes digitais.


D

os aspectos legais relativos aos direitos autorais, de acesso, privacidade e sigilo.


E

a descrição arquivística e a política de acesso e uso dos documentos arquivísticos.

 
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