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Questões de Concurso sobre Legislação Arquivística
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Ano:
2026
A Resolução CONARQ nº 48, de 10 de novembro de 2021, estabelece diretrizes e orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos quanto aos procedimentos técnicos a serem observados no processo de digitalização de documentos públicos ou privados. Na situação de digitalização centralizada, assinale a alternativa que apresenta adequadamente o fluxo do processo na instituição produtora:
A
Receber documentos originais; verificar integridade do original; preparar original para digitalização; digitalizar o original; compor representante digital; validar digitalização; autenticar o representante digital; capturar o representante digital e devolver os documentos originais.
B
Receber documentos originais; verificar integridade do original; preparar original para digitalização; digitalizar o original; validar digitalização; autenticar o representante digital; compor representante digital; capturar o representante digital e devolver os documentos originais.
C
Receber documentos originais; verificar integridade do original; preparar original para digitalização; digitalizar o original; validar digitalização; compor representante digital; autenticar o representante digital; capturar o representante digital e devolver os documentos originais.
D
Receber documentos originais; verificar integridade do original; preparar original para digitalização; digitalizar o original; validar digitalização; capturar o representante digital; compor representante digital; autenticar o representante digital; e devolver os documentos originais.
De acordo com a legislação arquivística, é competência do Arquivo Nacional
A
propor ao CONARQ a articulação entre órgãos do poder público e instituições responsáveis pela formulação de políticas nacionais em ciência e tecnologia.
B
monitorar a execução de planos nacionais de desenvolvimento de arquivos.
C
implementar a política nacional de arquivos.
D
zelar pelos dispositivos legais que orientam o acesso aos arquivos públicos.
E
promover a atualização do cadastro nacional de arquivos.
De acordo com a legislação arquivística, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
A
remunera seus membros de acordo com a quantidade de reuniões ocorridas.
B
poderá ser composta por membros de outras entidades ou órgãos nomeados para esse fim, com pleno direito a voto.
C
são instituídas por ato dos titulares dos órgãos ou das entidades.
D
se reunirá em caráter ordinário, no mínimo, anualmente e, em caráter extraordinário, sempre que convocada.
O Arquivo Nacional é subordinado ao Ministério
A
da Gestão e da Inovação.
B
do Turismo.
C
do Meio Ambiente.
D
dos Direitos Humanos.
De acordo com a Resolução CNJ nº 324/2020 e com o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname),
A
o Comitê do Proname é integrado por representantes de todos 08 segmentos do Poder Judiciário e apresenta composição mínima constituída por 25 membros, dentre os quais, o Secretário-Geral do CNJ.
B
o conjunto de procedimentos, ações e práticas de preservação referentes à produção, à tramitação, ao uso, à avaliação e ao arquivamento de documentos, processos, arquivos, objetos e imóveis do Poder Judiciário é compreendido como Gestão Documental.
C
essa Resolução foi criada devido à necessidade de aperfeiçoamento da Recomendação CNJ no 37/2071, que dispõe sobre o funcionamento do Proname e de seus instrumentos.
D
são princípios e diretrizes do Proname, à garanta de acesso a informações necessárias ao exercício de diretos, e a promoção da cidadania por meio do pleno gozo dos direitos civis e políticos da população brasileira.
E
o fomento às atividades de preservação, pesquisa e divulgação da história do Poder Judiciário e da história nacional ou regional por meio de criação de Museus, Memoriais, Espaços de Memória ou afins, é considerado Gestão da Memória.
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Na Norma Interacional de Registro de Autoridade Arquivística para Entidades Coletivas. Pessoas à Famílias (ISAMR-CPF), a identificação das fontes consultadas para a criação do registro de autoridade encontra-se na área die
A
controle.
B
relacionamentos.
C
descrição.
D
identificação.
E
notas.
A descrição de produtores de documentos é uma atividade essencial dos arquivistas, independentemente do fato de as descrições serem mantidas em sistemas manuais ou automáticos. Isto requer plena documentação e contínua manutenção do contexto de produção e uso dos documentos, principalmente a proveniência dos arquivos e documentos. Considere as diretivas da ISAAR (CPF) e, no que se refere ao uso do registro de autoridade, assinale V para Verdadeiro e F para Falso nas afirmativas seguintes.
(__) Descrever uma entidade coletiva, pessoa, ou família como unidades dentro de um sistema de descrição arquivístico.
(__) Controlar a criação e o uso de pontos de acesso em descrições arquivísticas.
(__) Documentar relações entre diferentes produtores de documentos e entre essas entidades e os documentos que produziram e/ou outros recursos sobre ou produzidos por essas mesmas entidades.
(__) Estabelecer diretrizes para a descrição de instituições com acervo arquivístico.
(__) Descrever instituições como unidades em um sistema de descrição arquivística.
A sequência correta é
A
V – F – V – F – F.
B
F – V – F – F – V.
C
V – V – V – F – V.
D
F – V – V – F – F.
E
V – V – V – F – F.
A respeito da política e da legislação arquivística brasileira, é INCORRETO afirmar que
A
os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil ficam identificados como de interesse público e social.
B
se consideram documentos intermediários aqueles que, sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou transferência para guarda permanente.
C
a cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência para a instituição sucessora.
D
ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.
O Programa de Avaliação do Grau de Aderência dos Sistemas ao MoReq-Jus a de Atualização Permanente (Programa MoRea-Aval) Será executado
A
pelo Departamento de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Justiça, com o apoio do Departamento de Segurança Cibernética do Poder Judiciário.
B
pelo Departamento de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Justiça, com o apoio do Comitê do Proname.
C
pela Comissão Permanente de Gestão Documenta! e de Memória do Poder Judiciário, com o apoio da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação.
D
pelo Departamento de Segurança Cibernética do Poder Judiciário, com o apoio da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação.
E
pela Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação com o apoio do Comitê do Proname,
No processo de descrição de documentos de arquivo, a Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística (ISAD-G) sugere que, na existência de instrumentos de pesquisa relativos à unidade de descrição, estes sejam incluídos no processo descritivo, desde que
A
forneçam informação sobre o estatuto legal ou regulamentos que restrinjam ou afetem o acesso à unidade de descrição.
B
Informem a existência e a localização dos originais ou cópias, dependendo da situação.
C
tenham sido produzidos pela instituição custodiadora do acervo.
D
forneçam informações relativas ao contexto e conteúdo da refenda unidade de descrição.
E
identifiquem quaisquer restrições quanto à reprodução da unidade de descrição.
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A área de descrição da ISAD(G) que Inclui informações sobre o nome do produtor e a história administrativa/biografia é a Área de
A
Identificação.
B
Contextualização.
C
Conteúdo e Estrutura.
D
Condições de Acesso e Uso.
E
Controle da Descrição.
A lei que acrescenta à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispositivo para atribuir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória é a
A
Lei no 14.063/2020.
B
Lei no 14.318/2022.
C
Lei no 14.846/2024.
D
Lei no 12.682/2012.
E
Lei no 14.129/2021.
Os documentos sigilosos cujos assuntos não devem ser do conhecimento do público em geral, como os referentes ao imposto de renda, aos documentos pessoais, como identidade e comprovante de residência, e aos dados do contribuinte, são classificados como arquivos:
A
secretos
B
reservados
C
confidenciais
D
ultrassecretos
A Resolução nº 42, de 9 de dezembro de 2014, trata da análise do papel reciclado para produção de documentação arquivística no Brasil. Sobre essa resolução, assinale a opção incorreta.
A
O uso de papéis reciclados pode ser recomendado, desde que compostos por fibras selecionadas, apresentem pH neutro ou alcalino e possuam reserva alcalina.
B
A Resolução nº 42/2014 autoriza excepcionalmente o uso de papéis reciclados de fibras curtas para documentos arquivísticos permanentes, desde que destinados a registros administrativos de baixa circulação.
C
A reprovação das amostras de papéis reciclados analisados decorreu de resultados insatisfatórios em teste físico-químicos, incluindo resistência e durabilidade.
D
A presença de lignina e de corantes instáveis nos papéis reciclados compromete sua permanência e integridade a longo prazo, sendo motivo de reprovação.
E
A não conformidade com as normas ISO 9706 (1994) e ISO 11108 (1996) foi um dos fatores que fundamentos a não recomendação do uso desses papéis em documentos arquivísticos.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Consulplan
Maria, servidora pública municipal, atua na guarda e organização de documentos previdenciários. Sabe-se que ela é procurada inúmeras vezes para a concessão de acesso a documentos. Contudo, nem sempre pode atender aos pedidos, considerando o disposto na Lei nº 12.527/2011. Sobre o que deve ser observado por Maria, analise as afirmativas a seguir.
I. Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que ela está de acordo com o original.
II. No caso de indeferimento de acesso a informações ou razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de trinta dias a contar da sua ciência.
III. Poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
IV. O prazo máximo de restrição de acesso à informação para documentos classificados como secretos é de quinze anos.
Acerca do acesso a informações previsto na referida normativa, está correto o que se afirma apenas em
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e IV.
D
III e IV.
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A descrição da estrutura organizacional exerce um papel vital na explicação da proveniência de documentos.
C
Certo
E
Errado
A legislação arquivística identifica os documentos públicos como correntes, intermediários e permanentes, que se diferenciam conforme
A
o sistema de arquivamento dos documentos.
B
as normas técnicas e as práticas de manuseio.
C
a frequência com que são utilizados e por seu valor documental.
D
a classificação por natureza de assunto.
E
a representação do documento, considerado o seu suporte.
De acordo com a “ISAAR(CPF): Norma Internacional de Registro de Autoridade Arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias”, a organização ou grupo de pessoas que é identificado por um nome particular e que atua, ou pode atuar, como uma entidade é a definição de
A
registro de autoridade.
B
agente qualificador.
C
entidade coletiva.
D
ponto de acesso.
O índice onomástico é um índice utilizado em arquivos, bibliotecas e centros de documentação para referenciar ou agrupar documentos.
Para a geração de índice onomástico do qual constem os produtores, sob forma normalizada, o arquivista deve observar as orientações básicas da
A
ISAAR(CPF)
B
ISDIAH
C
ISDF
D
NBR6028
E
NBR6034
Assinale uma hipótese em que um dado sensível pode ser objeto de tratamento sem consentimento do titular, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados:
A
Para processar dados com o objetivo de otimizar campanhas de marketing.
B
Para realizar publicidade direcionada de um produto específico.
C
Para compartilhar os dados com uma empresa privada sem regulamentação específica.
D
Para cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
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