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Maria, servidora pública municipal, atua na guarda e organização de documentos previden...

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Q3884903
Arquivologia Acesso à Informação
Teclas de Atalhos
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Ano: 2025
Banca: Instituto Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - Niterói Prev - Arquivista - 2025

Maria, servidora pública municipal, atua na guarda e organização de documentos previdenciários. Sabe-se que ela é procurada inúmeras vezes para a concessão de acesso a documentos. Contudo, nem sempre pode atender aos pedidos, considerando o disposto na Lei nº 12.527/2011. Sobre o que deve ser observado por Maria, analise as afirmativas a seguir.


I. Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que ela está de acordo com o original.

II. No caso de indeferimento de acesso a informações ou razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de trinta dias a contar da sua ciência.

III. Poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

IV. O prazo máximo de restrição de acesso à informação para documentos classificados como secretos é de quinze anos.


Acerca do acesso a informações previsto na referida normativa, está correto o que se afirma apenas em

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e IV.

D

III e IV.

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