Questões de Concurso sobre Legislação Arquivística - Página 5 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Legislação Arquivística

 
 
Disciplina 1
Assunto 15
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Endereço, número de telefone residencial e de celular, carteira funcional e passaporte de magistrados e servidores são documentos que constam do rol de informações pessoais do TJ/AM.


C
Certo

E
Errado

De acordo com o disposto no artigo 4º, da Lei 6.546/78, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de arquivista e de técnico de arquivo, o exercício dessas profissões, depende:


A

De registro na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho.


B

De certificação comprobatória legal prevista e regulamentada pelo Ministério do Trabalho.


C

De registro no Conselho de Classe Superior ou Técnico, respectivos.


D

De homologação da autorização do exercício pleno da profissão expedida pelo órgão regulamentador.

Conforme as recomendações para o resgaste de acervos arquivísticos danificados por água, atente para as seguintes afirmações e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

(__) Não expor os documentos ao sol, para não causar danos às fibras, por oxidação, considerados irreversíveis.

(__) Não congelar películas cinematográficas e documentos fotográficos que sofreram danos por água, a fim de evitar rigidez e rompimento pela perda de flexibilidade.

(__) Secar discos no interior da embalagem, para não permitir sua aderência ao suporte.

(__) Congelar documentos em suporte magnético, para evitar a redução da frequência das partículas metálicas.

(__) Não utilizar lâmpadas como fonte de calor para acelerar a secagem dos documentos em papel, a fim de evitar o ressecamento do suporte.

A sequência correta de cima para baixo corresponde:


A

V, F, V, V, F.


B

F, V, F, V, F.


C

F, F, V, F, V.


D

V, V, F, F, V.

A Resolução nº 27 do CONARQ, de 16 de junho de 2008, dispõe sobre o dever do Poder Público, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de criar e manter arquivos públicos, na sua específica esfera de competência, para promover a gestão, a guarda e a preservação de documentos arquivísticos e a disseminação das informações neles contidas.

Tendo em vista a Resolução em questão, assinale a alternativa correta.


A

O arquivo público é a instituição que tem como função implementar, acompanhar e supervisionar a gestão de documentos arquivísticos produzidos e recebidos pela Administração Pública em seu âmbito de atuação.


B

Cabe ao Poder Público, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, criar uma rede pública de arquivos que contemple programa de gestão de documentos de arquivo e que preveja a horizontalidade dos órgãos que compõem.


C

Cabe ao Poder Público, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, criar um programa de preservação documental com base na Norma Brasileira de Descrição Arquivística – NOBRADE.


D

Fica vedada a participação dos Arquivos Públicos municipais no Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), sendo apenas prevista a participação de arquivos públicos estaduais nesse órgão.

Conforme a Lei n° 6.546/78, avalie as seguintes afirmações e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

(__) Será permitido o exercício das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo aos concluintes de cursos resumidos, simplificados ou intensivos, de férias, por correspondência ou avulsos.

(__) O exercício das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo depende de registro na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho.

(__) É atribuição do Arquivista promoção de medidas necessárias à conservação de documentos.

(__) É atribuição do Técnico de Arquivo o assessoramento aos trabalhos de pesquisa científica ou técnico- -administrativa.

A sequência correta de cima para baixo é:


A

V, F, V, F.


B

F, V, F, V.


C

V, F, F, V.


D

F, V, V, F.

Integra(m) o SINAR que tem, como órgão central, o CONARQ:

I. O Arquivo Nacional.

II. Os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

III. Os arquivos municipais dos Poderes Executivo, legislativo e Judiciário.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).


A

I – II – III.


B

II – III.


C

I – III.


D

I – II.


E

I.

Assinale a alternativa que apresenta uma das atribuições do Sistema Nacional de Arquivos.

A
Promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.

B
Garantir a guarda e o acesso aos documentos de valor permanente.

C
Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos.

D
Estimular a integração e a modernização dos arquivos públicos e privados.

E
Propor aos ministros de Estado normas legais necessárias ao aperfeiçoamento e à implementação da política nacional de arquivos públicos e privados.

Os documentos produzidos por pessoas jurídicas de natureza não pública são considerados como arquivos privados. Mesmo que um desses arquivos seja identificado como de interesse público e social, o acesso a esses documentos dependerá de autorização do proprietário ou do possuidor do arquivo.


C
Certo

E
Errado

Conforme a legislação arquivística, caso ocorra a junção de dois ministérios, criando-se um órgão, os documentos dos órgãos extintos deverão ser entregues para o arquivo público.


C
Certo

E
Errado

Considere que: O________é considerado o conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou natureza dos documentos.


Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.


A
Documento

B
Arquivo

C
Processo

D
Relatório

Na esfera estadual, os arquivos do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário são considerados como arquivos estaduais.


C
Certo

E
Errado
Assinale a alternativa que apresenta um dos elementos que formam o sistema de arquivo.

A
Programa de gestão de documentos

B
Diagnóstico da situação arquivística

C
Políticas de patrimônio

D
Políticas de aquisição de mobiliário

E
Gestão de riscos

De acordo com a Resolução nº 24 de 03 de agosto de 2006, que estabelece diretrizes para a transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais para instituições arquivísticas públicas analise as afirmativas as seguir:

Os documentos arquivísticos digitais a serem transferidos ou recolhidos às instituições arquivísticas pública deverão

I. ser previamente identificados, classificados, avaliados e destinados, incluindo os documentos não digitais que façam parte do conjunto a ser transferido ou recolhido, conforme o previsto em tabela de temporalidade e destinação de documentos ou plano de destinação aprovados pelas instituições arquivísticas na sua esfera de competência e de acordo com a legislação vigente.

II. vir acompanhados de termo de transferência ou de recolhimento, conforme as normas da instituição arquivística na sua esfera de competência.

III. estar no(s) formato(s) de arquivo digital previsto(s) pelas normas da instituição arquivística responsável pela sua custódia.

IV. ser enviados em mídia(s) ou protocolo(s) de transmissão previsto(s) pelas normas da instituição arquivística.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.


A

I – II – III – IV.


B

II – III – IV.


C

I – II – III.


D

I – III.


E

I – II.

Quanto aos níveis de descrição da Norma Brasileira de Descrição Arquivística (Nobrade), assinale a opção correta:


A

item documental equivale ao nível 3.


B

série equivale ao nível 2.


C

fundo ou coleção corresponde ao nível 0 (zero).


D

item documental corresponde ao nível 5.

O Sistema Nacional de Arquivos tem como órgão central o (a)

A
Arquivo Nacional.

B
Câmara Técnica de Gestão de Documentos.

C
Conselho Nacional de Arquivos.

D
Ministério da Justiça.

E
Sistema de Gestão de Documentos e Arquivo (SIGA).

Foi publicado, no dia 27 de fevereiro de 2019, pelo Presidente da República, Decreto revogando as alterações realizadas em janeiro de 2019 na Lei de Acesso à Informação - LAI, as quais davam a servidores o poder de impor sigilo a documentos públicos, classificando-os como "ultrassecretos". Com a revogação, o Decreto de 2012 que regulamenta a Lei de Acesso à Informação volta a ter sua redação original.

De acordo com as normas originais da Lei 12.527/2011 e do Decreto 7.724/2012, assinale a opção INCORRETA:


A

A informação sigilosa, no âmbito da União, pode ser classificada como ultrassecreta pelo presidente, vice-presidente, ministros de Estado e autoridades com a mesma prerrogativa, assim como pelos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e chefes de missões diplomáticas e permanentes no exterior.


B

As informações pessoais, à intimidade, vida privada, honra e imagem, serão classificadas sempre como ul- trassecreto e terão seu acesso restrito pelo prazo de até 100 (cem) anos a contar da morte da pessoa a que se refere a informação, à agentes públicos legalmente autorizados e a pessoa a que elas se referirem.


C

A classificação de informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada em decisão que conterá, no mínimo, os seguintes elementos: assunto sobre o qual versa a informação; fundamento da classificação; indicação do prazo de sigilo, contado em anos, meses ou dias, ou do evento que defina o seu termo final e identificação da autoridade que a classificou.


D

A autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará, anualmente, em sítio à disposição na internet e destinado à veiculação de dados e informações administrativas, nos termos de regulamento: rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses; rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura; relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes.


E

A classificação das informações será reavaliada pela autoridade classificadora, ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante provocação ou de ofício, nos termos e prazos previstos em regulamento, com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo.

O Conselho Internacional de Arquivos desenvolveu um padrão para o fornecimento de orientação prática na identificação e contato com instituições com acervos arquivísticos. Qual é a norma que apresenta regras gerais para a descrição de instituições com acervos arquivísticos?


A

NOBRADE.


B

ISDIAH.


C

ISDF.


D

ISAD (G).


E

ISAAR (CPF).

 
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