Questões de Concurso sobre Legislação Arquivística

O estabelecimento da política de certificação e das regras operacionais da AC Raiz é de competência do Comitê Gestor da ICP-Brasil.

A Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) e da Infra- Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é a Casa Civil da Presidência da República.

Órgão colegiado, que tem por finalidade elaborar e implementar políticas públicas do Estado do Rio do Janeiro voltadas para a gestão, preservação e acesso aos documentos de arquivos, de forma a garantir seu pleno uso administrativo, científico e cultural e favorecer o cidadão no exercício de seus direitos