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Questões de Concurso sobre Legislação Arquivística
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A transferência e o recolhimento de acervos são fundamentais para garantir condições adequadas de guarda e preservação dos documentos, bem como para torná-los rapidamente disponíveis aos usuários. O órgão público, interessado em transferir ou recolher sua documentação à instituição arquivística pública, deverá seguir procedimentos segundo as orientações do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). Assinale a alternativa correta acerca do tema.
A
Os documentos deverão estar organizados, avaliados, higienizados, acondicionados e acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificação, controle e acesso direto pelos usuários.
B
Os documentos deverão estar organizados, avaliados, higienizados, acondicionados e acompanhados de instrumento descritivo tais como guias, inventários ou catálogos.
C
Os documentos deverão estar organizados, avaliados, higienizados e acondicionados, sendo facultativo o envio de instrumento descritivo contendo informações básicas sobre o conjunto documental.
D
Os documentos deverão estar organizados, avaliados, higienizados, acondicionados e acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificação e controle.
E
Os documentos deverão estar organizados, higienizados, acondicionados e acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificação, controle e descrição.
A documentação produzida e acumulada ao longo de 70 anos num arquivo público estadual necessita de uma sistemática de organização eficaz, pois o volume de documentos é muito grande e não há pessoal qualificado em número suficiente para o desenvolvimento de todo o trabalho. Para tal fim, o diretor desse arquivo pretende contratar uma equipe prestadora de serviços para a realização de todo o trabalho. No entanto, sabe-se que, em arquivos públicos, só é possível contratar serviços para execução de atividades
A
científicas profissionais.
B
pedagógicas acadêmicas.
C
permanentes.
D
intelectuais.
E
técnicas auxiliares.
A resolução nº 65, de 16 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Justiça, estabeleceu a uniformização do número dos processos nos órgãos do Poder Judiciário. Foi então adotada a estrutura NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.0000, composta de seis campos obrigatórios. O campo
A
NNNNNNN, com sete dígitos, identifica o número do processo, cuja sequência tem início na data de criação do tribunal e chega, de modo ininterrupto, até os dias atuais.
B
TR, com dois dígitos, registra o número do tribunal regional, seguido do número da respectiva vara, com quatro dígitos.
C
AAAA, com quatro dígitos, destina-se ao registro do mês e do ano de ajuizamento do processo.
D
J, com um dígito, é indicativo do órgão ou segmento do Poder Judiciário, reservando-se o código 1 para a Justiça do Trabalho.
E
DD, com dois dígitos, é reservado para o registro do dia da autuação do processo.
Os documentos considerados de guarda permanente acumulados pelo Governo do Distrito Federal devem ser
A
recolhidos ao Arquivo Nacional.
B
recolhidos ao Arquivo Público do Distrito Federal.
C
mantidos nos órgãos que os acumularam.
D
microfilmados.
E
digitalizados.
Acerca da legislação arquivística brasileira, assinale a
alternativa correta.
A
Os arquivos públicos são conjuntos de documentos
produzidos e recebidos, no exercício de suas
atividades, por órgãos públicos de âmbito federal,
estadual, do Distrito Federal e municipal, em
decorrência de suas funções administrativas,
legislativas e judiciárias.
B
A cessação de atividades de instituições públicas e de
caráter público implica o recolhimento de sua
documentação obrigatoriamente ao Conselho Nacional
de Arquivos.
C
A eliminação de documentos produzidos por
instituições públicas e de caráter público será realizada
mediante autorização do Ministério da Justiça.
D
São arquivos do Distrito Federal os arquivos dos
Poderes Executivo e Judiciário.
E
Os critérios de organização e vinculação dos arquivos
do Distrito Federal serão definidos por legislação
federal.
Assinale a alternativa que apresenta o elemento que faz parte da área de identificação da Norma Brasileira de Descrição Arquivística.
A
nível de descrição
B
nome do produtor
C
história administrativa
D
procedência
E
condições de acesso
A configuração do Sistema Nacional de Arquivos é do tipo
A
híbrido.
B
federalizado.
C
descentralizado.
D
centralizado.
E
autônomo.
Com o objetivo de racionalizar a avaliação dos documentos do Poder Judiciário, criou-se o PRONAME, cuja sigla significa
A
Projeto Nacional de Arquivos e Memoriais.
B
Procuradoria Nacional da Memória Estatal.
C
Processo Nacional de Memorialização.
D
Proteção Nacional à Memória do Judiciário.
E
Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário.
Acerca da eliminação de documentos no âmbito dos órgãos
do governo do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
A
O edital de ciência de eliminação de documentos tem
por objetivo registrar as informações relativas ao ato de
eliminação.
B
O termo de eliminação de documentos tem por objetivo
registrar informações pertinentes aos documentos a
serem eliminados.
C
A listagem de eliminação de documentos tem por
objetivo dar publicidade ao ato de eliminação dos
documentos arquivísticos sob a guarda de cada órgão.
D
Na listagem de eliminação, não é necessária a
identificação do código do assunto dos itens ou dos
conjuntos documentais listados.
E
A eliminação de documentos públicos será efetuada
por meio de fragmentação manual ou mecânica, com a
supervisão de servidor autorizado.
Ano:
2010
De acordo com a legislação em vigor, as atribuições do técnico em arquivo incluem
A
planejamento, organização e direção de serviços de arquivo.
B
recebimento, registro e distribuição dos documentos, bem como controle de sua movimentação.
C
orientação quanto a classificação, arranjo e descrição de documentos.
D
desenvolvimento de estudos relativos a documentos culturalmente importantes.
E
promoção de medidas necessárias à conservação dos documentos.
A norma brasileira de descrição arquivística considera a
existência de seis principais níveis de descrição. Assinale a
alternativa que identifica um desses níveis.
A
Tipologia.
B
Grupo.
C
Classe.
D
Seção.
E
Divisão.
No âmbito das Normas arquivísticas, a descrição é a parte que mais evolui e orienta os usuários no desenvolvimento do trabalho descritivo, visando à padronização de procedimentos. Em todas as Normas, são definidos os elementos de descrição, sendo alguns essenciais para o estabelecimento de intercâmbio internacional. Em se tratando da ISAD-G, quando aparece a descrição “"Item"”, significa que o elemento apresentado é
A
título da área do arquivo.
B
produtor do documento.
C
nível de descrição.
D
código de referência.
E
fase de organização.
O fornecimento aos usuários de informações relevantes ou complementares ao título da unidade de descrição é feito no elemento de descrição da Norma Brasileira de Descrição Arquivística denominado
A
procedência.
B
data tópica.
C
história arquivística.
D
código de referência.
E
âmbito e conteúdo.
O responsável por implementar a política nacional de arquivos é o
A
Sistema Nacional de Arquivos.
B
Conselho Nacional de Arquivos.
C
Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo.
D
Sistema de Serviços Gerais.
E
Sistema de Gestão de Informações e Comunicação.
Ano:
2010
Assinale a alternativa que apresenta o grau de sigilo em que os dados ou informações referentes à soberania e à integridade territorial nacionais são passíveis de classificação.
A
Ostensivo
B
Secreto
C
Reservado
D
Confidencial
E
Ultrassecreto
As superintendências do IBAMA, como a do Amazonas e do Ceará, publicam extratos de termos aditivos na seção 1 do DOU.
C
Certo
E
Errado
A legislação arquivística brasileira, diferentemente do que
ocorre na maioria dos países, não faz referência à avaliação
e à eliminação de documentos arquivísticos digitais.
C
Certo
E
Errado
Em palestra proferida no II Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho (Campinas, 2007), o historiador Fernando Teixeira da Silva afirmou: A Justiça do Trabalho já descartou demais. Chega! Além de mencionar eliminações de documentos feitas sem qualquer critério, manifestou-se contrário ao método de amostragem preconizado pelo Conselho da Justiça Federal para a avaliação dos arquivos. De acordo com esse método,
A
cada processo corresponde a uma classe, isto é, o universo documental tem tantas classes quantos forem os processos acumulados no arquivo.
B
os processos com maior tempo de tramitação são excluídos da amostra, já que são todos de valor permanente.
C
a homogeneidade das ações transitadas em julgado dispensa o uso de estratos para representação do universo documental.
D
os historiadores devem estabelecer uma hierarquia de assuntos relevantes para nortear a amostra.
E
as características repetitivas e comuns aos processos têm precedência sobre seu ineditismo ou mérito individual.
O Decreto que institui a Política de Segurança da
Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública
Federal é o de número:
A
3.505, de 13 de junho de 2000;
B
3.055, de 13 de junho de 2000;
C
5.055, de 13 de junho de 2000;
D
3.305, de 13 de junho de 1995;
E
3.055, de 15 de junho de 2001.
Licitação proposta pelo IBAMA para aquisição de equipamentos de informática será publicada na seção 3 do DOU.
C
Certo
E
Errado
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