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Acerca da legislação arquivística brasileira, assinale a...
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Q826910
Teclas de Atalhos
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Acerca da legislação arquivística brasileira, assinale a
alternativa correta.
A
Os arquivos públicos são conjuntos de documentos
produzidos e recebidos, no exercício de suas
atividades, por órgãos públicos de âmbito federal,
estadual, do Distrito Federal e municipal, em
decorrência de suas funções administrativas,
legislativas e judiciárias.
B
A cessação de atividades de instituições públicas e de
caráter público implica o recolhimento de sua
documentação obrigatoriamente ao Conselho Nacional
de Arquivos.
C
A eliminação de documentos produzidos por
instituições públicas e de caráter público será realizada
mediante autorização do Ministério da Justiça.
D
São arquivos do Distrito Federal os arquivos dos
Poderes Executivo e Judiciário.
E
Os critérios de organização e vinculação dos arquivos
do Distrito Federal serão definidos por legislação
federal.