Questões de Concurso sobre Certificação Digital ICP Brasil

A assinatura digital baseada em certificado ICP-Brasil possui implicações arquivísticas relevantes. Assinale a alternativa correta:

A Secretaria de Saúde digitaliza documentos em papel e quer que as cópias digitais produzam os mesmos efeitos legais dos originais perante a administração pública. O setor pergunta qual requisito técnico assegura essa equivalência. Nesse caso, o requisito que confere à cópia digital os mesmos efeitos legais do documento original é:

De acordo com o Glossário dos Documentos Arquivísticos Digitais do CONARQ, ao se diferenciar a “Assinatura Eletrônica” da "Assinatura Digital”, constata-se CORRETAMENTE que esta última:

O documento eletrônico que evidencia a existência de uma informação digital em determinada data e hora é

Quanto à organização e ao controle de documentos nas organizações públicas, julgue os itens seguintes.

Ao receber por e‑mail um documento com assinatura digital qualificada, será desnecessária a impressão física imediata da peça para validar juridicamente a sua autenticidade.

No âmbito das tecnologias de autenticidade de documentos arquivísticos digitais, o mecanismo criptográfico utilizado para vincular certificados digitais, assinaturas eletrônicas e validação de autoria no sistema brasileiro de certificação digital baseia-se em uma infraestrutura de chaves denominada:

A digitalização de documentos deve assegurar a integridade, a autenticidade e, quando aplicável, a confidencialidade do conteúdo, utilizando, para isso, um certificado digital.

Apenas os documentos criados digitalmente são codificados em dígitos binários, enquanto os digitalizados mantêm suas características analógicas.

No âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), foram criados os certificados digitais selo eletrônico em software (SE-S) e em hardware (SE-H), aplicações específicas em software (AE-S) e em hardware (AE-H) e foram extintos os certificados dos tipos A1 e A2 e os certificados de sigilo dos tipos S1, S2, S3 e S4.

A autenticação é uma declaração de autenticidade por meio da adição de elementos ou de afirmações. No caso dos documentos digitais, esses elementos ou essas afirmações podem ser, por exemplo: assinatura digital com base em chave pública; selo digital de tempo; e marca d’água digital.

O certificado de autenticidade corresponde ao registro eletrônico assinado que se destina a comprovar a relação existente entre um elemento criptográfico e uma pessoa física ou jurídica.

Segundo a legislação brasileira, as assinaturas eletrônicas avançada e qualificada podem ser consideradas tipos de assinaturas digitais.

correto afirmar que um documento digital sem assinatura digital pode ser considerado autêntico, desde que:

Certificação digital é a atividade pela qual se estabelece uma relação múltipla, exclusiva e transferível entre um elemento criptográfico e uma pessoa física ou jurídica.

A sociedade da informação abriu novos campos e oportunidades, e a informação nas redes digitais ganhou dimensões sem fronteiras, surgindo a necessidade de políticas de segurança para garantir a autenticação, privacidade, autorização e integridade dos dados. A alternativa encontrada para solucionar esses problemas foi a utilização de um sistema de criptografia. O governo brasileiro criou padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico, chamado de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), com o objetivo de regulamentar o uso de certificados digitais. Com o surgimento e crescimento intenso desse novo formato de documento, a Arquivologia sentiu necessidade de incorporar essa ferramenta. Se por um lado a assinatura digital confere autenticidade e integridade à informação, por outro, os avanços não garantem a sua preservação no longo prazo.

(NASCIMENTO, T. R.; CAVALCANTE, K. V.; VLAXIO, F. Certificação digital e Arquivologia: benefícios e aplicações. RACIn, João Pessoa, v. 3, n. 1, p. 19-31. 2015.Adaptado.)

A respeito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), analise as afirmativas a seguir.

I. Os representantes da sociedade civil serão designados para períodos de cinco anos, não sendo permitida a recondução.

II. Estabelecer a política de certificação e as regras operacionais da AC Raiz é uma das competências do Comitê Gestor da ICP-Brasil.

III. O par de chaves criptográficas será gerado sempre pelo próprio titular e sua chave privada de assinatura será de seu exclusivo controle, uso e conhecimento.

IV. Atualizar, ajustar e revisar os procedimentos e as práticas estabelecidas para a ICP-Brasil, bem como garantir sua compatibilidade e a sua conformidade com as políticas de segurança é uma das competências do Poder Judiciário Federal.

Está correto o que se afirma apenas em

O e‑ARQ Brasil é aplicável apenas às instituições governamentais.

Um edifício comercial está sendo projetado com o objetivo de obter a certificação LEED (Leadership in Energy and Environmental Design). Para isso, é necessário adotar estratégias que promovam eficiência energética, gestão de recursos hídricos e uso de materiais sustentáveis. Considerando essas exigências, assinale a alternativa correta.

No Brasil, o uso da certificação digital é normatizado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que certifica a validade jurídica de documentos eletrônicos assinados digitalmente, sendo a criptografia simétrica empregada como base para a criação de assinaturas digitais com vistas a garantir seus objetivos.

Com a adoção da certificação digital na esfera governamental e comercial, o uso da certificação possibilita a diminuição dos documentos tradicionais, uma vez que a maioria deles nasce em ambiente digital e, por falta da certificação, acaba ganhando o papel como suporte. Nesse sentido, serão necessárias aplicações de estratégias de preservação digital, a fim de manutenção desses documentos por longos períodos nos arquivos das organizações, em virtude dos seus prazos de guarda. [...] Para tanto, essas transações digitais necessitam da adoção de mecanismos de segurança capazes de garantir autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio às informações eletrônicas.

(DORNELES, S. L.; CORRÊA, R. F. Gestão de documentos digitais em aplicações de certificação digital. Informação Arquivística, Rio de Janeiro, v. 2, p. 3- -31, 2013.)

Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. O certificado digital pode ser utilizado por diferentes tipos de usuários, incluindo pessoas físicas, dispositivos de hardware e processos de software, possibilitando uma ampla gama de aplicações na autenticação e segurança digital.

II. A criptografia assimétrica utiliza a mesma chave para a cifragem e a decifragem das informações, o que torna o processo mais eficiente e menos suscetível a ataques, garantindo sigilo nas transmissões de dados sem a necessidade de uma chave pública e uma chave privada distintas.

III. O certificado digital estabelece uma ligação entre a chave pública de uma entidade e um ou mais atributos relacionados a ela, garantindo que a chave pública pertença à entidade correspondente.

IV. O certificado digital garante não apenas a autenticidade da chave pública, mas também a confidencialidade das informações trocadas entre a entidade e terceiros.

Está correto o que se afirma apenas em

É um requisito obrigatório que somente administradores autorizados sejam capazes de incluir, remover ou atualizar, no SIGAD, os certificados digitais de computadores ou de usuários.