

Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
Uma mensagem eletrônica (e-mail) pode ser aceita como prova jurídica em função da sua autenticidade. A autenticidade de um documento digital (eletrônico) está diretamente ligada ao nível dos procedimentos de segurança utilizados na concepção, na tramitação e no armazenamento do documento.
Certo
Errado
A medida provisória 2.200-2 e seus demais instrumentos normativos instituiu no Brasil a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
Conforme a MP 2.200-2, assinale a opção correta.
A Presidência da República é a Autoridade Certificadora Raiz da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, no exercício de suas atribuições, que desempenhará atividade de fiscalização, podendo ainda aplicar sanções e penalidades, na forma da lei.
Observados os critérios a serem estabelecidos pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, somente poderão ser credenciados como AC e AR os órgãos e as entidades públicas, sendo vedado o credenciamento das pessoas jurídicas de direito privado.
Consideram-se documentos públicos ou particulares, para todos os fins legais, os documentos eletrônicos de que trata esta Medida Provisória, desde que acompanhado dos documentos originais no formato papel.
O par de chaves criptográficas será gerado sempre pelo próprio titular e sua chave privada de assinatura será de seu exclusivo controle, uso e conhecimento.
A utilização de documento eletrônico para fins tributários não está inclusa nessa legislação visando atender ao disposto no art. 100 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional.
No Brasil, certificados não emitidos pela ICP-Brasil também podem ser usados para comprovar autoria e integridade de documento eletrônico.
Certo
Errado
Uma diferença básica entre a criptografia simétrica e a assimétrica é que a primeira possui uma única chave para cifrar e decifrar um documento, ao passo que a segunda possui duas.
Certo
Errado
De acordo com os procedimentos da ICP-Brasil, a assinatura é garantia de que o conteúdo do documento digital será inacessível a quem não possuir a chave correspondente para verificar sua integridade.
Certo
Errado
O Comitê Gestor da ICP - Brasil é vinculado ao(à)
Ministério da Justiça.
Ministério da Fazenda.
Ministério da Ciência e Tecnologia.
Presidência da República.
Casa Civil da Presidência da República.
O estabelecimento da política de certificação e das regras operacionais da AC Raiz é de competência do Comitê Gestor da ICP-Brasil.
A Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) e da Infra- Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é a Casa Civil da Presidência da República.