Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A incorporação de arquivos privados ao acervo de...
1
Q3103547
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A incorporação de arquivos privados ao acervo de instituições públicas dispõe de mecanismos previstos pelo Conselho Nacional de Arquivos. Em resolução de 2021, este organismo deliberou sobre os procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional. De acordo com tal Resolução,
A
a decisão quanto ao mérito da solicitação caberá ao diretor técnico do Arquivo Nacional.
B
uma vez aprovada, a declaração de interesse público e social é registrada no IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
C
a solicitação deverá ser efetuada por um representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
D
a declaração de interesse público e social de arquivos privados se fará por ato do presidente da República.
E
deve-se levar em conta a mensuração aproximada, o estado de conservação, o conteúdo e o histórico do acervo.