Questões de Concurso sobre Universidade Federal do Ceará - UFCE

Após a digitalização, os documentos poderão ser eliminados.

Não é documento arquivístico, haja vista se tratar de documentos de natureza técnica.

É armazenado em repositórios institucionais de cada órgão responsável pela documentação, respeitando a proveniência e custódia dos documentos.

É considerado um documento arquivístico, e deverá observar as orientações emanadas do Arquivo Nacional, órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da Administração Pública Federal.

Os órgãos colegiados superiores exercem, primordialmente função julgadora.

Os colegiados deliberativos da Universidade reunir-se-ão ordinariamente, pelo menos 01 (Uma) vez por semestre, na forma do que seja previsto em regimento ou em normas próprias, e, extraordinariamente, sempre que necessário, respeitados os casos especiais previstos no Estatuto e no Regimento Geral da UFC.

A hora-crédito não poderá alcançar menos de 50 (cinquenta) minutos de trabalho efetivo, podendo a Universidade determinar, mediante normas do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, que a sua duração ultrapasse esse limite em atividade de laboratório, de biblioteca, de campo e em outras que venham a ser previstas.

O ano letivo regular inicia-se em fevereiro e estender-se-á até janeiro do ano seguinte, não podendo nele as atividades escolares ocuparem menos de 100 (cem) dias de trabalho efetivo, excluindo o tempo reservado a exames finais.

A autonomia universitária compreende: autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

Comporá o Conselho Universitário dois representantes das coordenações dos cursos de graduação, escolhidos, com os suplentes, dentre os respectivos coordenadores, sob a coordenação e supervisão da Pró-Reitoria de Graduação.

A organização e o funcionamento da Universidade rege-se apenas pelas disposições constantes do Estatuto e do Regimento Geral e pelos regimentos específicos, que complementarão o Regimento Geral.

A Universidade organizar-se-á com observância ao princípio da reserva legal.

Gestão de documentos; recolhimento e difusão.

Gestão de documentos; preservação de documentos; acesso e difusão da informação.

Transparência das informações; proteção de dados pessoais e preservação de documentos.

Gestão de documentos físicos; gestão de documentos digitais e preservação da memória institucional.

Para os fins do Decreto Nº 4.377 de 13 de setembro de 2002, a expressão "discriminação contra a mulher" significará toda a distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher, independentemente de seu estado civil, com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural e civil ou em qualquer outro campo.

No Decreto Nº 65.810 de 8 de dezembro de 1969, a expressão “discriminação racial” significará qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseadas em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tem por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício num mesmo plano, (em igualdade de condição), de direitos humanos e liberdades fundamentais no domínio político econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio de vida pública.

A Convenção 169 da OIT, conhecida como Convenção sobre povos indígenas e tribais de 1989, estabelece que esses povos terão o direito de manter seus costumes e instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais previstos no sistema jurídico nacional e com direitos humanos internacionalmente reconhecidos. Sempre que necessário, deverão ser estabelecidos procedimentos para a solução de conflitos que possam ocorrer na aplicação desse princípio. A presente Convenção será vinculante para todos os Membros da Organização Internacional do Trabalho.

Reza o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que para a obtenção dos seus fins, todos os povos podem dispor livremente de suas riquezas e recursos naturais, sem prejuízo das obrigações que derivam da cooperação econômica internacional baseada no princípio do benefício reciproco, assim como do direito internacional. Em nenhum caso, se poderá privar um povo dos seus próprios meios de subsistência.

a servidora encaminhará o aluno à Coordenação do curso que protocolará a solicitação e a indeferirá, haja visto não ser permitido o trancamento total no semestre de ingresso do aluno no Curso.

a servidora protocolará a solicitação e atestado do aluno e encaminhará ao Chefe de Departamento para que o mesmo autorize, na forma do art. 101 do Regimento Geral, trancamento de matrícula nas disciplinas do Curso.

a servidora não protocolará a solicitação do aluno e o informará que a solicitação de trancamento total, no caso da existência de fato gerador decorrente de doença, deverá ser protocolada no Serviço Médico da Universidade.

a servidora protocolará a solicitação do aluno e o encaminhará à Coordenação do Curso e lá será feito o trancamento total, por se tratar de matéria de competência da Coordenação do Curso o trancamento total, limitando-se ao último dia letivo do semestre.

Firmar contratos, acordos, convênios e instrumentos similares.

Realizar os processos de escolha de reitor, vice‐reitor, diretores e vice‐diretores de unidades acadêmicas, de acordo com a legislação em vigor.

Aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, bem como administrar rendimentos, conforme dispositivos institucionais.

Estabelecer critérios e normas a serem observados pelos corpos docente, discente, técnico‐administrativo, bem como definir as sanções a que estão sujeitos os seus membros.

dar assistência direta ao Reitor, na apuração da responsabilidade de servidores da UFC por infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha vinculação com as atribuições do cargo que esteja investido o servidor acusado.

dirigir as atividades inerentes à elaboração, acompanhamento e avaliação do planejamento, orçamento, modernização administrativa, estatística e informática, através das atividades desenvolvidas pelas seguintes unidades que compõem sua estrutura orgânica.

planejar, coordenar, supervisionar, acompanhar e controlar todas as atividades inerentes à administração e desenvolvimento de recursos humanos da UFC.

promover, coordenar e articular ações para o desenvolvimento da UFC com base nos eixos da internacionalização, do empreendedorismo e da inovação.

as atividades de extensão devem compor, no mínimo, 12% (doze por cento) do total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação, as quais deverão fazer parte da matriz curricular dos cursos.

as atividades de extensão devem compor, no mínimo, 10% (dez por cento) do total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação, as quais deverão fazer parte da matriz curricular dos cursos.

as atividades de extensão devem compor, no mínimo, 11% (onze por cento) do total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação, as quais deverão fazer parte da matriz curricular dos cursos.

as atividades de extensão devem compor, no mínimo, 13% (treze por cento) do total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação, as quais deverão fazer parte da matriz curricular dos cursos.

a duração dos cursos deve ser estabelecida por carga horária total curricular, contabilizada em horas, passando a constar do respectivo Projeto Pedagógico da Coordenação do Curso (PPCC).

a duração dos cursos deve ser estabelecida por carga horária total curricular, contabilizada em horas, passando a constar do respectivo Projeto Pedagógico do Curso (PPC).

a duração dos cursos deve ser estabelecida por carga horária total curricular, contabilizada em horas, passando a constar do respectivo Projeto Pedagógico Institucional (PPI).

a duração dos cursos deve ser estabelecida por carga horária total curricular, contabilizada em horas, passando a constar do respectivo Projeto Pedagógico de Desenvolvimento Institucional (PPDI).

Regimento Interno (RI) da UFC.

Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).

Plano Pedagógico Institucional (PPI).

Estatuto vigente da UFC.

05 (cinco) professores da Universidade indicados, com seus respectivos suplentes, pelo Conselho Universitário e não pertencentes a este órgão; 01 (um) representante dos estudantes de graduação, escolhido, com o respectivo suplente, na forma do que dispõe o artigo 101 deste Estatuto; 02 (dois) representantes do Ministro da Educação, por este indicado mediante solicitação do Reitor; 01 (um) representante da comunidade, escolhido pelo Conselho Universitário dentre os nomes indicados.

09 (nove) professores da Universidade indicados, com seus respectivos suplentes, pelo Conselho Universitário e não pertencentes a este órgão; 01 (um) representante dos estudantes de graduação, escolhido, com o respectivo suplente, na forma do que dispõe o artigo 101 deste Estatuto; 01 (um) representante do Ministro da Educação, por este indicado mediante solicitação do Reitor; 02 (dois) representantes da comunidade, escolhido pelo Conselho Universitário dentre os nomes indicados.

07 (sete) professores da Universidade indicados, com seus respectivos suplentes, pelo Conselho Universitário e não pertencentes a este órgão; 01 (um) representante dos estudantes de graduação, escolhido, com o respectivo suplente, na forma do que dispõe o artigo 101 deste Estatuto; 01 (um) representante do Ministro da Educação, por este indicado mediante solicitação do Reitor; 01 (um) representante da comunidade, escolhido pelo Conselho Universitário dentre os nomes indicados.

06 (seis) professores da Universidade indicados, com seus respectivos suplentes, pelo Conselho Universitário e não pertencentes a este órgão; 02 (dois) representantes dos estudantes de graduação, escolhidos, com os respectivos suplentes, na forma do que dispõe o artigo 101 deste Estatuto; 02 (dois) representantes do Ministro da Educação, por este indicado mediante solicitação do Reitor; 01 (um) representante da comunidade, escolhido pelo Conselho Universitário dentre os nomes indicados.

Autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

Autonomia quanto à indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão.

Autonomia financeira, de publicidade e de avaliação.

Autonomia na promoção de eventos, na criação de cursos e de novos campi fora da sede.

Firmar contratos, acordos e convênios.

Aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, bem como administrar rendimentos conforme dispositivos institucionais.

Administrar os rendimentos e deles dispor na forma prevista no ato de constituição, nas leis e nos respectivos estatutos.

Receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultantes de convênios com entidades públicas e privadas.

Promover e coordenar o processo de preservação do patrimônio cultural brasileiro visando fortalecer identidades, garantir o direito à memória e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do País.

Coletar, registrar, salvaguardar e dar acesso à produção intelectual brasileira, assegurando o intercâmbio com instituições nacionais e internacionais e a preservação da memória bibliográfica e documental do país.

Propor ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública atos normativos necessários ao aprimoramento e à implementação da política nacional de arquivos públicos e privados.

Promover a mobilização coletiva para valorizar a consciência histórica e o direito ao patrimônio cultural do Brasil, por meio da formação e preservação de acervo, ação educativa e construção de conhecimento.

Conselho Universitário, Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e Reitoria.

Conselho de Curadores e Conselho Fiscalizador e de Gestão.

Conselho de Diretores de Unidades.

Conselho de Pró-Reitores.

Os departamentos, as coordenações de curso de graduação de pós-graduação, os Conselhos de Centro e os Conselhos Departamentais.

As coordenações de curso de graduação e de pós-graduação, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão os Conselhos de Centro e os Conselhos Departamentais.

Os departamentos, o Conselho de Curadores, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e as coordenações de curso de graduação e de pós-graduação.

O Conselho Universitário, os departamentos, as coordenações de curso de graduação e de pós-graduação e o Conselho de Curadores.

o bem comum.

o interesse das minorias.

a preservação da burocracia.

a prática do ato administrativo.

o atendimento aos interesses do Estado.

Jamais retardar qualquer prestação de contas.

Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.

Participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções.

Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público.

Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

Censura.

Suspensão.

Advertência.

Pagamento de multa.

Afastamento de suas atividades laborais.