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Questões de Concurso sobre Resoluções do Conarq
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A Resolução nº 47/21, do CONARQ, dispõe sobre os procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
A
A solicitação poderá ser efetuada por qualquer pessoa física ou jurídica ou órgão ou entidade da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, dispensada a demonstração de interesse.
B
A CAAP emitirá seu parecer técnico, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento dos autos para apreciação.
C
No caso de deliberação favorável do Plenário do CONARQ, o processo administrativo segue para homologação do Presidente do CONARQ e após para a apreciação do Ministro de Estado da Educação.
D
A declaração de interesse público e social de arquivos privados se fará por ato do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
De acordo com a Resolução CONARQ no 50, de 6 de maio de 2022, que dispõe sobre o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos, o e-ARQ Brasil tem por objetivo
A
orientar os órgãos e entidades integrantes do Conselho Nacional de Arquivos – Conarq quanto à implantação da gestão arquivística de documentos.
B
fornecer especificações técnicas e funcionais, bem como metadados, para orientar a aquisição ou o desenvolvimento de sistemas informatizados.
C
realizar operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso e avaliação dos documentos em suporte papel antes de serem digitalizados para o sistema.
D
avaliar as condições a serem cumpridas pela organização produtora/recebedora dos documentos em suporte papel antes que eles ingressem no sistema de gestão arquivística.
E
garantir a confiabilidade e a autenticidade dos documentos gerados exclusivamente pelo SIGAD, estabelecendo as condições para restrição do acesso.
Considerando a Resolução nº 27, de 16 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), que dispõe sobre o dever do Poder Público, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de criar e manter Arquivos Públicos, na sua específica esfera de competência, para promover a gestão, a guarda e a preservação de documentos arquivísticos e a disseminação das informações neles contidas, analise as afirmativas a seguir.
I. Os programas de gestão de documentos arquivísticos do âmbito dos municípios deverão contemplar, obrigatoriamente, diretrizes para normalização de instrumentos de pesquisa ou de recuperação de informações com base na Norma Brasileira de Descrição Arquivística – Nobrade.
II. Os programas de gestão de documentos arquivísticos do âmbito dos municípios deverão contemplar, obrigatoriamente, programa de preservação documental, contemplando as etapas de produção, armazenamento e manuseio do documento arquivístico em todos os suportes.
A respeito das afirmativas apresentadas, assinale a alternativa correta.
A
As afirmativas I e II são verdadeiras.
B
As afirmativas I e II são falsas.
C
A afirmativa I é verdadeira, mas a II é falsa.
D
A afirmativa I é falsa, mas a II é verdadeira.
De acordo com a Resolução CONARQ no 47, que dispõe sobre os procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional, a declaração de interesse público e social de arquivos privados se fará por ato do
A
Presidente da República.
B
Presidente do Conselho Nacional de Arquivos.
C
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
D
Diretor-Geral do Arquivo Nacional.
E
Congresso Nacional.
A publicação Diretrizes do produtor: a elaboração e a manutenção de materiais digitais (diretrizes para indivíduos), anexa à Resolução CONARQ no 38, relata que o software destinado a uma tarefa específica também precisa trabalhar de maneira eficiente com outros que sirvam para outras tarefas e sistemas. Essa característica é denominada
A
autenticação.
B
autenticidade.
C
acurácia.
D
interoperabilidade.
E
confiabilidade.
No que concerne ao Decreto 4.073/2002, analise as afirmativas a seguir, relativas às competências do Conarq:
I. Estimular a implantação de sistemas de arquivos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e nos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios.
II. Promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.
III. Subsidiar com recursos financeiros os arquivos privados de interesse público e social, estimulando sua integração e modernização.
Assinale
A
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se nenhuma afirmativa estiver correta.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Verbena
Qual resolução do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) determina que as atividades de avaliação serão reservadas para execução direta pelos órgãos e entidades do Poder Público, por considerá-las atividades da gestão de documentos, de responsabilidade da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos?
A
Resolução nº 01/1995.
B
Resolução nº 04/1996.
C
Resolução nº 06/1997.
D
Resolução nº 10/1999.
E
Resolução nº 14/2001.
De acordo com as orientações do Conarq (2023), os seguintes requisitos são essenciais para garantir a confiabilidade dos repositórios digitais, com exceção de um. Assinale-o.
A
Ter uma estrutura organizacional que não apenas sustente a viabilidade de longo prazo dos repositórios, mas também dos materiais digitais que estão sob sua responsabilidade.
B
Adotar de procedimentos para garantir a transparência administrativa.
C
Projetar os sistemas seguindo convenções e padrões universalmente reconhecidos.
D
Ser economicamente sustentáveis
E
Assegurar a autenticidade, preservação e acesso de longo prazo aos materiais físicos.
De acordo com a Resolução no 49, de 4 de março de 2022, fica definido que a instituição de câmaras técnicas consultivas no âmbito do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ deverá adotar como fundamento
A
o planejamento estratégico anual combinado com o cronograma de trabalho do CONARQ.
B
a elaboração de estudos e propostas deliberativas de acordo com o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR.
C
a estratégia política da Direção-Geral do Arquivo Nacional com o apoio dos conselheiros mais antigos do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ.
D
o planejamento estratégico plurianual combinado à agenda regulatória do colegiado.
E
o planejamento estratégico quadrienal apresentado pela Diretoria-Geral do Arquivo Nacional em consonância com as decisões do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ.
De acordo com a Resolução nº 54/2023 do CONARQ, que estabelece diretrizes e regras para a aplicação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), aprovada pela Lei nº 13.709/2018 aos arquivos permanentes custodiados por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Dados de pessoas falecidas existentes em arquivos permanentes não estão sujeitos aos dispositivos da LGPD.
( ) É vedada a eliminação de dados pessoais contidos em arquivos permanentes pelo custodiador, exceto nos casos de arquivos privados doados ou mantidos por instituições privadas.
( ) A revogação de consentimento ocorrida após o reconhecimento de valor secundário do arquivo não impede a conservação de dado pessoal e o respectivo tratamento.
( ) O titular de dados pessoais que estão contidos em arquivos permanentes tem direito a obter do controlador informação sobre o acesso e compartilhamentos de seus dados pessoais.
( ) No tratamento de dados pessoais em arquivos permanentes, a política de privacidade da instituição deve conter o reconhecimento de que o indivíduo que realizar tratamento de dados pessoais contidos nos arquivos permanentes deve observar as normas de privacidade do órgão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F – V – V.
B
V – V – F – F – V.
C
F – V – F – F – F.
D
F – F – V – V – F.
E
V – F – V – V – V.
A resolução do Conarq de 8 de dezembro de 2023 estabelece diretrizes para a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aos arquivos permanentes. De acordo com o estabelecido qual das seguintes afirmações está correta?
A
A resolução não se aplica aos integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
B
A resolução abrange o tratamento de dados pessoais em arquivos correntes e intermediários dos custodiadores.
C
Os dados de pessoas falecidas, encontrados em arquivos permanentes, não estão sujeitos às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
D
É viável adotar medidas técnicas de anonimização, mesmo que isso possa comprometer a autenticidade ou a integridade dos documentos de valor permanente.
E
Para disponibilizar arquivos privados, não é necessário obter autorização de acesso do proprietário ou possuidor.
Considerando a Resolução nº 51/2023, que dispõe sobre as “Diretrizes para a Implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis”, versão 2, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Um Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq) deve estabelecer metodologias para avaliação dos sistemas que considerem as expectativas de confiabilidade esperadas pela comunidade.
B
Dispor de políticas, práticas e desempenho que possam ser auditáveis e mensuráveis é um dever de um repositório digital confiável.
C
Um RDC-Arq deve seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
D
São elementos da infraestrutura organizacional para o atendimento da missão de um RDC-Arq: arcabouço político, sistema de financiamento e transparência.
E
Os contratos de um RDC-Arq devem ser explícitos e definidos de forma clara e em termos mensuráveis, delineando funções e responsabilidades, prazos e condições.
Qual é a Resolução do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) que dispõe sobre a implantação de uma política municipal de arquivos, sobre a construção de arquivos e de websites de instituições arquivísticas?
A
Resolução nº 9/1997.
B
Resolução nº 11/1999.
C
Resolução nº 13/2001.
D
Resolução nº 20/2004.
Segundo o Conarq (2020), a gestão documental é o escopo no qual deve ser inserido qualquer processo de digitalização de documentos arquivísticos, visto que se bem implantada contribuirá com os procedimentos vinculados à captura dos representantes digitais e o controle de sua tramitação, arquivamento, avaliação e preservação. No que se refere à digitalização de documentos como parte do processo de gerenciamento de documentos arquivísticos digitais, considerando a Resolução do Conarq nº 48/2021 e o Decreto nº 10.278/2020, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Instituir uma política, programa ou plano de digitalização deve levar em consideração requisitos arquivísticos, adequados à trajetória institucional e em conformidade com os aspectos legais.
( ) É importante que a instituição analise as vantagens e desvantagens em seguir o fluxo normal de digitalização ou adotar critérios diferenciados para os documentos que receberem classificação arquivística que os vinculam à guarda permanente.
( ) A digitalização de documentos, especialmente aqueles arquivísticos, deve ser realizada de forma centralizada, a fim de seja garantida a autenticidade dos representantes digitais junto aos documentos originais.
( ) O processo de digitalização não requer certificações para a autenticação dos representantes digitais, bastando para tanto a formação técnica equivalente ao trabalho a ser realizado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – V – V.
B
F – F – F – F.
C
V – F – V – V.
D
V – F – F – V.
E
V – V – F – F.
Considerando o disposto nas Diretrizes para a implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis (RDC-Arg), publicadas pela resolução nº 51/2023, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), assinale a opção que apresenta corretamente os três conjuntos nos quais se organizam os requisitos para um repositório digital confiável.
A
Infraestrutura técnica; gerenciamento dos metadados; e tecnologia e segurança.
B
Infraestrutura organizacional, gerenciamento dos metadados; e tecnologia e segurança.
C
Infraestrutura organizacional; gerenciamento do documento digital, e tecnologia, infraestrutura técnica e segurança.
D
Infraestrutura organizacional, infraestrutura técnica: é segurança.
E
Gerenciamento dos metadados; gerenciamento do documento digital; e infraestrutura técnica e segurança,
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O quórum de reunião do CONARQ é de dois terços dos membros, e o quórum de aprovação é de maioria absoluta.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Resolução nº 51/2023, que dispõe sobre as Diretrizes para a Implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Um repositório arquivístico digital se difere de um repositório digital pelo fato de que o primeiro armazena e preserva documentos em fases intermediária e/ou permanente.
B
Um repositório arquivístico digital não se destina a ser um ambiente de gestão de documentos.
C
Todo repositório digital confiável de documentos arquivísticos deve levar em consideração os princípios de preservação digital, a dependência dos repositórios e a interoperabilidade.
D
O gerenciamento dos documentos de um RDC-Arq deve estar de acordo com o modelo de referência OAIS, que estabelece a formação de pacotes de informação envolvendo os documentos digitais e seus metadados.
E
A segurança do repositório digital confiável não se limita a aspectos de tecnologia, mas abrange também instalações físicas e ações de pessoas.
As câmaras técnicas do CONARQ não poderão ter mais de cinco membros.
C
Certo
E
Errado
A Resolução CONARQ no 34 dispõe sobre a adoção das recomendações para a salvaguarda de acervos arquivísticos danificados por água pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR, entre as quais é apontado como procedimento administrativo recomendado:
A
fechar imediatamente o registro da água, em caso de desastre causado por rompimento de tubulação hidráulica.
B
recolher, cuidadosamente, com uma peneira de pedreiro, grande, revestida com tecido de algodão ou algum tipo de tela de nylon, os documentos que estejam a flutuar na inundação.
C
reparar imediatamente todas as situações que causaram a entrada de água, em especial a desobstrução de calhas entupidas, tão logo existam condições meteorológicas favoráveis.
D
remover a água residual com o auxílio de baldes, rodos e vassouras, lavar o local com água e sabão e desinfetá-lo com etanol a 70%.
E
localizar, sempre que possível, o inventário ou outro instrumento de busca/pesquisa para facilitar o preenchimento da planilha de identificação do acervo atingido pelas águas.
O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão colegiado instituído no âmbito do Arquivo Nacional, foi criado pela Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e regulamentado pelo Decreto n.º 4.073, de 3 de janeiro de 2002. Tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados. Em relação ao Conselho Nacional de Arquivos, analise os itens a seguir:
I. O Plenário, órgão superior de deliberação do CONARQ, reunir-se-á, em caráter ordinário, no mínimo, uma vez por ano e, extraordinariamente, mediante convocação de seu Presidente ou a requerimento de dois terços de seus membros.
II. Compete ao CONARQ estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos.
III. A aprovação do regimento interno do CONARQ, mediante proposta deste, é da competência do Ministro de Estado da Justiça.
IV. As câmaras técnicas consultivas serão compostas na forma de ato do CONARQ e seus membros não poderão ser conselheiros do CONARQ, devendo estes serem especialistas convidados.
Está correto o que se afirma em
A
II e III, apenas.
B
I, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
III e IV, apenas.
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