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De acordo com a Resolução CONARQ no 47, que dispõe sobre os...
De acordo com a Resolução CONARQ no 47, que dispõe sobre os procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional, a declaração de interesse público e social de arquivos privados se fará por ato do
A
Presidente da República.
B
Presidente do Conselho Nacional de Arquivos.
C
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
D
Diretor-Geral do Arquivo Nacional.
E
Congresso Nacional.