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A resolução do Conarq de 8 de dezembro de 2023 estabelece...
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Q3356331
Teclas de Atalhos
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A resolução do Conarq de 8 de dezembro de 2023 estabelece diretrizes para a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aos arquivos permanentes. De acordo com o estabelecido qual das seguintes afirmações está correta?
A
A resolução não se aplica aos integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
B
A resolução abrange o tratamento de dados pessoais em arquivos correntes e intermediários dos custodiadores.
C
Os dados de pessoas falecidas, encontrados em arquivos permanentes, não estão sujeitos às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
D
É viável adotar medidas técnicas de anonimização, mesmo que isso possa comprometer a autenticidade ou a integridade dos documentos de valor permanente.
E
Para disponibilizar arquivos privados, não é necessário obter autorização de acesso do proprietário ou possuidor.