O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão colegiado...
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O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão colegiado...

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão colegiado instituído no âmbito do Arquivo Nacional, foi criado pela Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e regulamentado pelo Decreto n.º 4.073, de 3 de janeiro de 2002. Tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados. Em relação ao Conselho Nacional de Arquivos, analise os itens a seguir:


I. O Plenário, órgão superior de deliberação do CONARQ, reunir-se-á, em caráter ordinário, no mínimo, uma vez por ano e, extraordinariamente, mediante convocação de seu Presidente ou a requerimento de dois terços de seus membros.

II. Compete ao CONARQ estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos.

III. A aprovação do regimento interno do CONARQ, mediante proposta deste, é da competência do Ministro de Estado da Justiça.

IV. As câmaras técnicas consultivas serão compostas na forma de ato do CONARQ e seus membros não poderão ser conselheiros do CONARQ, devendo estes serem especialistas convidados.


Está correto o que se afirma em


A

II e III, apenas.


B

I, apenas.


C

I, II e IV, apenas.


D

III e IV, apenas.