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Em determinado órgão público, foram identificadas falhas recorrentes no envio de ofício...

Em determinado órgão público, foram identificadas falhas recorrentes no envio de ofícios e comunicações oficiais, incluindo atrasos, ausência de comprovação de recebimento e divergências entre os documentos expedidos e aqueles efetivamente protocolados no sistema. A análise interna apontou fragilidades nos procedimentos adotados pelos servidores responsáveis pelo controle da recepção e da expedição de correspondências. Considerando as atribuições do agente administrativo e as boas práticas de gestão documental no setor público, assinale a alternativa correta.


A

A ausência de comprovação de recebimento não compromete a validade da comunicação administrativa, desde que o documento tenha sido expedido tempestivamente.


B

A responsabilidade pelo controle das correspondências oficiais é exclusiva da autoridade signatária do documento.


C

A recepção e a expedição de correspondências oficiais devem ser controladas por meio de registros formais que assegurem a rastreabilidade, a autenticidade e a comprovação de envio e recebimento.


D

O controle da expedição de correspondências oficiais limita-se ao envio físico dos documentos, sendo dispensável o registro de saída quando houver protocolo eletrônico.


E

O controle das correspondências oficiais é atividade acessória, sem impacto relevante na eficiência administrativa.