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A Lei nº 8.159/1991 estabelece a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados. À luz dessa legislação, assinale a alternativa correta:
A gestão de documentos é facultativa aos órgãos públicos federais.
Os documentos públicos são de propriedade do agente que os produziu.
A eliminação de documentos públicos depende de autorização judicial.
Cabe ao Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos como instrumentos de apoio à administração e à cultura.
Arquivos permanentes podem ser descartados após digitalização certificada.