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“De forma sintética, entende-se por políticas públicas...
Ano:
2026
“De forma sintética, entende-se por políticas públicas arquivísticas o conjunto de premissas, decisões e ações produzidas pelo Estado e inseridas nas agendas governamentais em nome do interesse social que contemplam os diversos aspectos (administrativo, legal, científico, cultural, tecnológico, etc.) relativos à produção, uso e preservação da informação arquivística de natureza pública e privada.”
JARDIM, J. M. Políticas públicas arquivísticas: princípios, atores e processos. Arquivo & Administração, v. 5, n. 2, 2006.
Tendo como base o texto de Jardim, assinale a alternativa correta sobre o tema políticas públicas arquivísticas:
A
A primeira iniciativa brasileira para a implementação de políticas públicas arquivísticas foi a criação da Lei de Arquivos (Lei n° 8.159/1991), mas a sua existência de forma isolada não garante a sua aplicação.
B
A inexistência de uma política pública de arquivo impede o desenvolvimento das práticas fundamentais da gestão arquivística.
C
O tema é recorrente na literatura arquivística e possui amplo aprofundamento teórico sobre a formulação, implantação e avaliação de políticas públicas arquivísticas.
D
As políticas públicas arquivísticas apresentam-se em uma configuração, nacional, regional ou local, não podendo ser aplicada em níveis setoriais em uma organização.