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Questões de Concurso sobre Políticas Públicas de Arquivologia
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Acerca das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, assinale a opção correta.
A
A Lei n.º 8.159, conhecida como Lei de Arquivos, apresenta elementos que definem, estruturam e indicam a abrangência da política nacional de arquivos no Brasil.
B
Os documentos produzidos e recebidos pelas sociedades de economia mista não são considerados públicos.
C
O Arquivo Nacional é responsável pela elaboração de instrumento descritivo de identificação e controle dos documentos arquivísticos públicos de âmbito federal recebidos.
D
A promoção do inter-relacionamento de arquivos públicos, privados e comunitários, com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas, é responsabilidade do Conselho Nacional de Arquivos.
E
O órgão central do Sistema Nacional de Arquivos é o Arquivo Nacional.
Ano:
2026
“De forma sintética, entende-se por políticas públicas arquivísticas o conjunto de premissas, decisões e ações produzidas pelo Estado e inseridas nas agendas governamentais em nome do interesse social que contemplam os diversos aspectos (administrativo, legal, científico, cultural, tecnológico, etc.) relativos à produção, uso e preservação da informação arquivística de natureza pública e privada.”
JARDIM, J. M. Políticas públicas arquivísticas: princípios, atores e processos. Arquivo & Administração, v. 5, n. 2, 2006.
Tendo como base o texto de Jardim, assinale a alternativa correta sobre o tema políticas públicas arquivísticas:
A
A primeira iniciativa brasileira para a implementação de políticas públicas arquivísticas foi a criação da Lei de Arquivos (Lei n° 8.159/1991), mas a sua existência de forma isolada não garante a sua aplicação.
B
A inexistência de uma política pública de arquivo impede o desenvolvimento das práticas fundamentais da gestão arquivística.
C
O tema é recorrente na literatura arquivística e possui amplo aprofundamento teórico sobre a formulação, implantação e avaliação de políticas públicas arquivísticas.
D
As políticas públicas arquivísticas apresentam-se em uma configuração, nacional, regional ou local, não podendo ser aplicada em níveis setoriais em uma organização.
“[...] podemos sim falar de Políticas Públicas de arquivo, pois carregam a defesa e a garantia de direitos individuais e coletivos. A importância e o valor estratégico da informação arquivística para a sociedade brasileira, como para qualquer sociedade, justifica a necessidade da formulação de Políticas Públicas de arquivo no país.”
SOUSA, Renato T. Barbosa. Gestão de documentos no Brasil: uma visão a partir da situação da Administração Pública Federal. Belo Horizonte: Fino Traço, 2023, p. 48.
A respeito das políticas públicas de arquivo, analise as afirmativas a seguir.
I. Política Pública é, literalmente, sinônimo de lei governamental.
II. Os objetivos de Políticas Públicas de arquivo devem ser pautados, inicialmente, pelo direito do cidadão à informação.
Assinale a alternativa correta.
A
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
B
A afirmativa I é falsa, e a II é verdadeira.
C
As afirmativas I e II são verdadeiras.
D
As afirmativas I e II são falsas.
A respeito da política arquivística dentro do Conselho Regional de Psicologia da Bahia – 3ª Região (CRP-03), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A política arquivística é uma política informacional.
( ) A legislação de arquivos em si é a política arquivística de um órgão.
( ) A política arquivística existe para responder aos problemas políticos do campo dos arquivos.
( ) A formulação de uma política arquivística para ser implementada no CRP-03 deve ser uma ação multidisciplinar.
A sequência está correta em
A
F, V, F, V.
B
V, F, V, F.
C
F, V, F, F.
D
V, F, V, V.
A competência para definir as políticas e diretrizes relacionadas aos arquivos públicos e privados é exclusiva do Arquivo Nacional.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), o Decreto-Lei nº 25/1937 é o primeiro instrumento legal que tinha uma preocupação sobre a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional brasileiro, iniciando uma série de ações governamentais acerca da institucionalização de políticas públicas de arquivo no Brasil. Porém, essas políticas somente passaram a ser oficialmente institucionalizadas a partir do início da década de 1990 no século XX, por meio da Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados no Brasil. Considerando as políticas públicas de arquivo brasileiras, analise as assertivas abaixo:
I. O Conarq é um órgão colegiado instituído no âmbito do Arquivo Nacional que tem por finalidade exercer orientação normativa, visando à gestão e proteção especial de documentos de arquivo no Brasil.
II. É competência do Arquivo Nacional promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.
III. Compete ao Conarq o estímulo aos programas de gestão e de preservação de documentos públicos no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, produzidos ou recebidos pelo Poder Público.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
Acerca das políticas públicas de arquivo, é correto afirmar que os arquivos privados identificados como de interesse público podem ser
A
alienados com dispersão.
B
acessados mediante autorização de seu proprietário.
C
transferidos ao exterior.
D
transferidos para outros arquivos privados.
E
doados a outras entidades privadas.
Patrícia, secretária acadêmica de uma universidade, está revisando os procedimentos relacionados à matrícula, transferência, aproveitamento de estudos, equivalência de estudos e adaptação curricular. A universidade pretende adotar políticas mais flexíveis para facilitar a mobilidade estudantil e reconhecimento de competências adquiridas fora do ambiente universitário, como parte de uma iniciativa para internacionalização e inclusão educacional. Qual dos seguintes procedimentos Patrícia deve priorizar para melhor atender às novas políticas de flexibilidade acadêmica e reconhecimento de estudos externos?
A
Criar um comitê dedicado exclusivamente à análise e aprovação de transferências externas.
B
Desenvolver um sistema online integrado que permite aos alunos solicitar aproveitamento de estudos e transferências automaticamente.
C
Estabelecer parcerias com outras instituições de ensino superior nacionais e internacionais para facilitar a transferência e equivalência de estudos.
D
Implementar um programa de orientação para alunos sobre como realizar solicitações de adaptação curricular e aproveitamento de estudos.
E
Revisar e simplificar os regulamentos internos que governam a matrícula e transferência para torná-los mais compreensíveis e acessíveis aos alunos.
Das políticas públicas direcionadas para os arquivos descritas por Renato Tarciso Barbosa de Sousa no ano de 2006, no II Congresso Nacional de Arquivologia em Porto Alegre, são destaques por quais principais objetivos?
A
Elaborar um sistema de arquivos públicos e empreender concomitantemente nas esferas municipal e estadual.
B
Permitir transparência democrática nos atos do governo e racionalizar a produção e utilização dos recursos documentais.
C
Proporcionar recursos aos sistemas de gestão arquivísticas das instituições façam à custódia dos documentos classificados como de guarda permanente nas unidades de origem.
D
A política pública de arquivo é matricial, pois o sucesso obtido em sua implementação fornece às outras políticas públicas informações necessárias as suas formulações.
E
As políticas públicas funcionam como instrumentos de aglutinação de interesses em torno de objetivos comuns, que passam a estruturar uma coletividade de interesses
“O arquivo público municipal é a instituição responsável pelos conjuntos de documentos produzidos, recebidos e acumulados por órgãos públicos municipais no exercício de suas atividades, ou seja, pelos poderes Executivo e Legislativo, representados, respectivamente, pela prefeitura e pela câmara dos vereadores, em decorrência de suas funções administrativas e legislativas. São também públicos os conjuntos de documentos de caráter público produzidos e/ou recebidos por instituições privadas responsáveis pela prestação de serviços públicos”.
(Disponível em: www.conarq.arquivonacional.gov.br)
É competência do arquivo municipal:
A
analisar as funções das entidades coletivas com o objetivo de embasar as atividades de arquivamento. As funções costumam ser, de um modo geral, mais estáveis em relação às estruturas, que são mais vulneráveis devido a possíveis restruturações administrativas. As funções são a base para o arranjo, descrição, avaliação, recuperação e análise dos documentos.
B
descrever as funções na complementação e suplementação das descrições de documentos em conformidade com a ISAD(G) e registrar a autoridade de acordo com a ISAAR(CPF). Guardar a informação sobre as funções separada da descrição dos documentos e dos registros de autoridade reduz a repetição de informação e possibilita a construção de sistemas flexíveis de descrição arquivística.
C
formular e implementar a política municipal de arquivos, por meio do recolhimento das massas documentais acumuladas pelos órgãos públicos da esfera municipal, pelo valor histórico e patrimonial desses documentos.
D
formular a Política Nacional de Arquivos abrangendo as instituições das esferas Federal, Estadual e Municipal. Com o objetivo de recolher arquivos correntes, intermediários e permanentes.
E
formular e implementar a política municipal de arquivos, por meio da gestão, tratamento técnico, transferência, recolhimento, preservação e divulgação dos documentos arquivísticos, garantindo pleno acesso à informação a fim de amparar as decisões político administrativas governamentais e o cidadão na defesa de seus direitos, e, ainda, contribuir para o desenvolvimento científico e divulgação do patrimônio documental.
O formulador de políticas públicas de arquivo no Brasil é o
A
Ministério da Justiça.
B
Arquivo Nacional.
C
Ministério da Cultura.
D
Conselho Nacional de Arquivos.
E
Sistema Nacional de Arquivos.
Quanto às políticas públicas arquivísticas, assinale a alternativa correta.
A
Política arquivística tem o mesmo significado de legislação arquivística.
B
A existência da lei garante a aplicação da política arquivística.
C
Políticas públicas arquivísticas é o conjunto de premissas, decisões e ações produzidas pelo Estado e inseridas nas agendas governamentais em nome do interesse social.
D
Políticas públicas arquivísticas podem ser setoriais, mas não apresentam uma configuração nacional, regional ou local.
No ano de 2006, a Revista Arquivo & Administração publicou o artigo POLÍTICAS PÚBLICAS ARQUIVÍSTICAS: PRINCÍPIOS, ATORES E PROCESSOS, de José Maria Jardim, no qual o autor reconhecia que, “ainda que timidamente, o tema políticas públicas arquivísticas vem encontrando um espaço cada vez maior como objeto de pesquisa na Arquivologia”. O autor discute as dimensões técnica e política do tema ao afirmar que “As ações resultantes das decisões que constituem as políticas públicas arquivísticas revestem-se, na maioria dos casos, de um caráter técnicocientífico. No entanto, políticas arquivísticas existem para responder a problemas políticos do campo dos arquivos. Isto pressupõe, inicialmente, a necessidade de identificar e analisar estes problemas”. Provocando a reflexão sobre o tema o autor questiona “porque políticas públicas arquivísticas exigem tantos esforços na sua formulação, implementação e avaliação”? Visando responder ao questionamento do autor, assinale a opção que indica os obstáculos mais frequentes para as políticas públicas arquivísticas:
A
a invisibilidade política e social das instituições arquivísticas; o fascínio que o conceito de sistema tem exercido na administração pública brasileira.
B
o manto do “segredismo” permeando a construção da opacidade na administração pública e a sacralização do interesse geral e a estrutura hierarquizada do aparelho de Estado elevando o nível da tomada de decisão.
C
a ampliação dos novos modos de produção, conservação e uso da informação sob a crescente utilização das tecnologias da informação de comunicação; o fato de sistemas arquivísticos serem produtos e não causa de políticas arquivísticas.
D
o projeto de uma administração pública fundamentalmente técnica e condicionada a leis científicas; o discurso de desqualificação da função pública pela política, no qual democracia e serviços públicos competentes são incompatíveis.
E
o grau de reconhecimento da importância da informação arquivística e das instituições e serviços arquivísticos pelo Estado e a sociedade civil; a capacidade política e técnicocientífica das instituições arquivísticas públicas identificarem e lograrem formular, executar e avaliar políticas públicas arquivísticas.
Assinale a alternativa que indica o primeiro passo para a
elaboração de uma política pública de arquivo.
A
Diagnóstico da situação arquivística
B
Política de avaliação de documentos
C
Requisitos para o sistema informatizado
D
Política de classificação de documentos
E
Programa de gestão de documentos
Quanto ao gerenciamento de riscos e prevenção de sinistros, os cinco estágios para tratamento dos riscos são:
A
evitar, bloquear, detectar, responder, recuperar.
B
forças físicas, pragas, dissociação, evitar, recuperar.
C
temperatura, umidade, evitar, responder, forças químicas
D
evitar, vandalismo, detectar, bloquear, forças biológicas.
O diagnóstico arquivístico que busca a formulação de
políticas públicas de arquivo é conhecido como
A
centralizado.
B
maximalista.
C
setorial.
D
híbrido.
E
descentralizado
.
Silva (2008) chama atenção ao fato de que o arquivista deve pensar a preservação de documentos numa perspectiva de política pública, e não apenas tecnicista. Tal perspectiva remete à mudança de ações por parte do próprio profissional arquivista.
Com base no entendimento do autor, compreender a necessidade de se pensar a preservação como política pública se justifica pelas situações existentes ainda hoje, dentre as enumeradas abaixo, EXCETO:
A
No atendimento descontínuo de demandas emergenciais.
B
No uso de recursos orçamentários de forma instável e oscilante.
C
Na ausência de planejamento de longo prazo.
D
Nas realizações de intervenções técnicas de forma exclusiva e contínua.
E
Na adoção de estratégias de curto prazo.
Segundo Vanderley B. dos Santos, a elaboração de uma política arquivística institucional deve, obrigatoriamente, contemplar uma política de segurança da informação que, por sua vez, deve abranger um plano de prevenção de desastres e um plano de continuidade das atividades principais da Instituição. Estes dois instrumentos visam a
A
garantir a segurança dos recursos humanos, materiais e financeiros da instituição e as condições de continuidade das atividades após a ocorrência de um sinistro.
B
salvaguardar a integridade física das pessoas.
C
proteger o patrimônio predial.
D
assegurar a observância das normas de proteção.
E
propiciar treinamento dos servidores.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Muito utilizado nas políticas públicas de arquivo, o mecanismo pelo qual determinados órgãos da administração, desprovidos de autonomia para impor normas e procedimentos a entidades que não estão subordinadas a eles, é conhecido como
A
diagrama de causa e efeito.
B
formato sistêmico.
C
programa 5 S.
D
gerenciamento da qualidade total.
E
gestão estratégica da qualidade.
O enunciado "[...] o conjunto de premissas, decisões e ações - produzidas pelo Estado e inseridas nas agendas governamentais, em nome do interesse social - que contemplam os diversos aspectos (administrativo, legal, científico, cultural, tecnológico etc.) relativos à produção, uso e preservação da informação arquivística de natureza pública e privada" refere-se à:
A
Ação/Difusão cultural.
B
Gestão de Documentos.
C
Política Arquivística.
D
Educação Patrimonial nos arquivos.
E
Gestão de serviços arquivísticos
Gerar simulado