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A Lei nº 8.159/1991 em seu artigo 1º dispõe que “é dever do Poder Público a gestão docu...
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Teclas de Atalhos
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A Lei nº 8.159/1991 em seu artigo 1º dispõe que “é dever do Poder Público a gestão documental e a de proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como
A
elementos de prova e informação”.
B
integrante do patrimônio nacional”.
C
componente de educação patrimonial”.
D
item essencial à transparência do Estado”.