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A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) regula o...
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º , no inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112/1990; revoga a Lei nº 11.111/2005, e dispositivos da Lei nº 8.159/1991; e dá outras providências. Com base no disposto nessa Lei, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno não é obrigada a informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades, sendo que a informação só será autorizada mediante aprovação do prefeito ou de autoridade competente.
( ) Caso a Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno não puder autorizar ou conceder acesso imediato à informação disponível, deverá comunicar em um prazo de até 30 (trinta) dias a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão.
( ) O site da Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno deve conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
( ) É dever da Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno promover a divulgação em local de fácil acesso, independentemente de requerimentos, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – V – V.
B
V – F – F – F.
C
F – V – V – V.
D
F – F – V – V.
E
F – F – F – F.