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Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. Também são públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por
instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
entidades de caráter privado cujo acervo documental é doado para uma instituição arquivística pública.
entidades de caráter privado que tenham seu acervo declarado de interesse público e social pelo Conselho Nacional de Arquivos.
instituições de caráter público cujo patrimônio seja de economia mista ou tenha administração multinacional.