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O Decreto no 10.278/2020 regulamenta os requisitos técnicos...

O Decreto no 10.278/2020 regulamenta os requisitos técnicos para a digitalização de documentos públicos e privados, visando garantir sua integridade, autenticidade e valor legal. Considerando esse decreto, assinale a alternativa incorreta.


A

O documento digitalizado pode substituir o original, desde que não haja vedação legal à eliminação do documento em suporte analógico.


B

A digitalização, quando feita por órgãos públicos, torna automática a eliminação do documento original.


C

O decreto aplica-se tanto a entes públicos quanto a privados, inclusive no âmbito de processos administrativos.


D

A digitalização deve seguir requisitos de qualidade técnica, metadados e integridade, para que o documento digitalizado tenha valor legal equivalente ao original.