

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Decreto no 10.278/2020 regulamenta os requisitos técnicos para a digitalização de documentos públicos e privados, visando garantir sua integridade, autenticidade e valor legal. Considerando esse decreto, assinale a alternativa incorreta.
O documento digitalizado pode substituir o original, desde que não haja vedação legal à eliminação do documento em suporte analógico.
A digitalização, quando feita por órgãos públicos, torna automática a eliminação do documento original.
O decreto aplica-se tanto a entes públicos quanto a privados, inclusive no âmbito de processos administrativos.
A digitalização deve seguir requisitos de qualidade técnica, metadados e integridade, para que o documento digitalizado tenha valor legal equivalente ao original.