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A administração pública deve garantir a racionalização da massa documental acumulada, assegurando tanto a eliminação de documentos sem valor quanto a preservação daqueles que possuem relevância administrativa, fiscal, legal ou histórica.
O instrumento arquivístico que estabelece os prazos de guarda e define a destinação final dos documentos, é denominado:
Sistema de Ordenação Documental, que define os métodos alfabético, numérico e cronológico aplicáveis aos arquivos.
Manual de Protocolo, destinado a controlar a tramitação e o registro formal dos documentos recebidos e expedidos.
Tabela Técnica de Destinação Documental (TTDD), instrumento que define exclusivamente os procedimentos de classificação temática e organização hierárquica dos documentos no âmbito institucional.
Tabela de Temporalidade de Documentos, instrumento de destinação que fixa prazos de guarda nas fases do ciclo de vida documental e indica a eliminação ou o recolhimento para guarda permanente.
Plano de Preservação Documental, voltado exclusivamente à proteção física e ambiental do acervo arquivístico.