No âmbito da legislação educacional e arquivística, a...

No âmbito da legislação educacional e arquivística, a emissão de documentos escolares oficiais, como históricos e certificados, é submetida a rigorosos critérios formais de validade. Assim, qualquer alteração posterior que envolva correção manual ou uso de produtos como corretivo representa não apenas violação material do documento, mas descaracterização jurídica da autenticidade do registro, sendo obrigatório, em tais casos, que o documento incorreto seja invalidado formalmente e substituído por nova via oficial, respeitando-se os procedimentos de controle e rastreabilidade documental previstos na legislação vigente.