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Em determinado órgão do Poder Legislativo municipal, verificou-se que documentos oficia...
Em determinado órgão do Poder Legislativo municipal, verificou-se que documentos oficiais estavam sendo protocolados sem classificação adequada quanto ao grau de sigilo, tramitando entre setores sem registro formal de movimentação e sem controle de prazos para resposta. Tal situação gerou extravio de informações, atrasos administrativos e risco de divulgação indevida de conteúdo sensível. Considerando as boas práticas administrativas relativas à classificação, tramitação e controle de documentos oficiais, assinale a alternativa CORRETA:
A
A tramitação interna de documentos pode dispensar registro formal quando realizada entre setores do mesmo órgão, sendo suficiente o controle informal pelo servidor responsável pela condução do expediente.
B
O extravio de documentos administrativos gera responsabilidade exclusiva do setor de protocolo, independentemente da unidade que tenha recebido formalmente a tramitação e assumido sua guarda.
C
Documentos oficiais somente necessitam de classificação quanto ao grau de sigilo quando envolverem matéria de natureza financeira, orçamentária ou contábil, sendo dispensável em outras situações administrativas.
D
O controle documental exige registro sistemático da movimentação, definição de prazos e observância do grau de acesso atribuído ao documento, assegurando rastreabilidade e segurança administrativa.
E
A classificação documental possui finalidade predominantemente organizacional, não se relacionando diretamente com requisitos de sigilo, acesso à informação ou responsabilização funcional no âmbito administrativo.