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No domínio das rotinas de expediente em repartições municipais, o protocolo e o control...
No domínio das rotinas de expediente em repartições municipais, o protocolo e o controle de correspondência constituem dispositivos de formalização do fluxo, assegurando rastreabilidade, cadeia de custódia documental e governança mínima da tramitação intra e intersetorial.
Considerando protocolo, controle de correspondência e rotinas de expediente, analise as assertivas abaixo e, a seguir, aponte a alternativa CORRETA.
I. A protocolização (física e/ou eletrônica) opera como mecanismo de registro e indexação, gerando metadados (data-hora, unidade de origem/destino, responsável) e permitindo rastreabilidade do trâmite, inclusive para gestão de prazos.
II. A aposição de carimbo de “recebido” em via do documento, ainda que sem lançamento em sistema/livro de protocolo e sem identificação de responsável, é suficiente para assegurar rastreabilidade e responsabilização pela custódia do expediente.
III. O controle de correspondência abrange registros de expedição e de recebimento. Em comunicações eletrônicas, a comprovação minimamente robusta pressupõe preservação de evidências institucionais (registros do sistema, metadados e/ou comprovantes equivalentes), e não apenas alegação verbal de envio.
IV. A autuação e a juntada de peças são irrelevantes quando o órgão opera com processo híbrido, pois a digitalização converte automaticamente os anexos em peças ordenadas e imutáveis, tornando dispensável qualquer controle de sequência.
A
Apenas a assertiva I está correta.
B
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
D
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.