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A Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privad...
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Q4479266
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, estabelece conceitos fundamentais relacionados aos arquivos produzidos no âmbito da Administração Pública.
De acordo com essa legislação, os arquivos públicos correspondem aos conjuntos de documentos produzidos e recebidos pelos órgãos públicos no exercício de suas atividades administrativas, legislativas e judiciárias. (BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991).
Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a definição de arquivos públicos.
A
Coleções de documentos históricos reunidas por pesquisadores para fins acadêmicos.
B
Conjuntos de documentos produzidos exclusivamente por instituições privadas para fins administrativos.
C
Documentos produzidos exclusivamente pelo Poder Executivo federal.
D
Conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos no exercício de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
E
Registros documentais produzidos apenas por instituições culturais e educacionais.