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O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) é um órgão colegiado instituído no âmbito do Arquivo Nacional, criado pelo art. 26 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados. Não faz parte das atribuições do CONARQ:
analisar e reconhecer os arquivos privados e comunitários de interesse público e social.
estimular a integração e a modernização das instituições integrantes do SINAR.
fiscalizar a correta aplicação dos instrumentos técnicos regulamentados pelas instituições integrantes do SINAR.
estimular programas de gestão, preservação, acesso e difusão de documentos públicos de âmbito federal, estadual, distrital e municipal, produzidos ou recebidos pelo Poder Público.
promover o inter-relacionamento de arquivos públicos, privados e comunitários.