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Durante auditoria interna em um órgão público, um...
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Q4496615
Teclas de Atalhos
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Durante auditoria interna em um órgão público, um Assistente em Administração identificou inconsistências na gestão documental, especialmente quanto à responsabilidade pela administração dos arquivos. Em determinado momento, foi levantada a hipótese de centralizar toda a documentação produzida pelos diferentes Poderes de um município sob a responsabilidade exclusiva do Poder Executivo local.
Além disso, surgiram dúvidas quanto à estrutura dos arquivos públicos nos diferentes entes federativos, especialmente no que se refere à existência de arquivos vinculados aos Poderes Legislativo e Judiciário.
À luz da Lei nº 8.159/1991, assinale a alternativa correta:
A
A administração da documentação pública compete exclusivamente ao Poder Executivo, independentemente da esfera federativa.
B
A gestão documental dos Poderes Legislativo e Judiciário deve ser subordinada às instituições arquivísticas do Poder Executivo.
C
A centralização da administração documental em um único Poder é exigência legal para garantir uniformidade na gestão dos arquivos públicos.
D
Nos Municípios, os arquivos públicos compreendem apenas os do Poder Executivo, não havendo previsão legal para arquivos do Poder Legislativo.
E
A organização dos arquivos públicos varia conforme o ente federativo, podendo incluir arquivos vinculados aos diferentes Poderes, conforme previsão legal.