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Um Assistente em Administração de um órgão público municipal foi designado para auxilia...
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Q4496640
Teclas de Atalhos
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Um Assistente em Administração de um órgão público municipal foi designado para auxiliar na organização documental após a extinção de uma autarquia local responsável pela gestão de serviços públicos. Durante o processo, verificou-se a existência de documentos em diferentes fases: alguns ainda consultados frequentemente, outros sem uso corrente, mas com valor administrativo, e um conjunto de documentos com reconhecido valor histórico.
Além disso, a equipe considerou a possibilidade de eliminar parte da documentação considerada obsoleta, sem consulta prévia a outro órgão.
À luz da Lei nº 8.159/1991, assinale a alternativa correta:
A
Documentos sem movimentação devem ser automaticamente classificados como intermediários, independentemente de consulta frequente.
B
Os documentos intermediários são aqueles que devem ser definitivamente preservados em razão de seu valor histórico.
C
A extinção da autarquia implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou à entidade sucessora.
D
Os documentos de valor histórico podem ser alienados, desde que não haja mais utilidade administrativa para o órgão de origem.
E
A eliminação de documentos públicos pode ser realizada diretamente pelo órgão responsável, desde que não haja mais interesse administrativo.