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Em um processo de reorganização da gestão documental em um órgão público, um Assistente...
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Q4524445
Teclas de Atalhos
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Em um processo de reorganização da gestão documental em um órgão público, um Assistente em Administração foi designado para apoiar a estruturação do sistema de arquivos institucionais. Durante os trabalhos, surgiu a necessidade de esclarecer a quem compete a administração da documentação pública e como se organiza o sistema de arquivos no âmbito das diferentes esferas federativas.
O servidor verificou que a instituição possuía grande volume de documentos produzidos por diferentes unidades administrativas, incluindo setores vinculados ao Poder Executivo e registros de apoio a atividades legislativas internas. Diante disso, foi solicitada orientação quanto à organização arquivística adequada, considerando a legislação vigente sobre arquivos públicos e privados.
Com base na Lei nº 8.159/1991, especialmente no que se refere à organização e administração das instituições arquivísticas públicas, assinale a alternativa CORRETA:
A
A organização dos arquivos públicos pode variar conforme a estrutura administrativa adotada por cada ente federativo, admitindo-se diferentes formas de centralização e coordenação dos acervos documentais.
B
A gestão da documentação pública compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, organizadas conforme a estrutura político administrativa de cada ente federativo.
C
A administração da documentação pública é atribuída ao Arquivo Nacional como órgão central do sistema, cabendo-lhe coordenar e supervisionar, de forma abrangente, os arquivos dos diferentes poderes e esferas federativas.
D
Os arquivos municipais concentram-se, em regra, nas atividades do Poder Executivo local, enquanto os demais poderes estruturam seus próprios mecanismos de gestão documental, com relativa autonomia organizacional.
E
Os arquivos do Poder Judiciário integram sistemas arquivísticos próprios, com organização vinculada às respectivas esferas de atuação, observadas as diretrizes gerais aplicáveis à administração pública.