Imagem de fundo

Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercíci...

Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.


Este conceito é apresentado pela Lei Federal número:


A

8.159, de 8 de janeiro de 1991.


B

8.159, de 8 de janeiro de 1992.


C

8.159, de 9 de janeiro de 1991.


D

8.159, de 9 de janeiro de 1992.


E

8.159, de 10 de janeiro de 1991.