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Considerando os princípios e dispositivos da Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Polí...
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Q4595774
Teclas de Atalhos
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Considerando os princípios e dispositivos da Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, assinale a alternativa que expressa corretamente uma consequência jurídica decorrente da proteção legal conferida aos arquivos escolares.
A
Documentos permanentes podem ser submetidos a processos de eliminação após avaliação técnica, desde que tenham sido digitalizados e que sua preservação física não seja considerada essencial para a administração.
B
Em situações excepcionais voltadas à preservação da memória educacional, arquivos públicos podem ser cedidos temporariamente a instituições estrangeiras especializadas em conservação documental, mediante autorização administrativa competente.
C
A existência de comissões permanentes de avaliação documental permite que cada sistema de ensino estabeleça critérios próprios de seleção e descarte, inclusive para documentos considerados de valor histórico, desde que haja justificativa técnica formalizada.
D
A destruição de documentos permanentes e de interesse público pode gerar responsabilização penal, civil e administrativa.