A respeito da tabela de temporalidade de documentos...

Os documentos classificados para a guarda permanente podem ser eliminados após o encerramento da utilidade administrativa.

A eliminação de documentos pode ocorrer a qualquer tempo, desde que seja autorizada pela unidade que os produziu.

A definição dos prazos de guarda dos documentos considera os seus valores administrativos legais e históricos.

A transferência de documentos para o arquivo intermediário impede a sua consulta pelas unidades que os produziram.

A tabela de temporalidade aplica‑se aos documentos físicos, não abrangendo documentos digitais.