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A Lei nº 8.159/1991 dispõe sobre a política nacional de...
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Q4672301
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 8.159/1991 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Considerando essa Lei, assinale a alternativa correta.
A
Os documentos de valor permanente pertencentes a arquivos públicos são inalienáveis e imprescritíveis.
B
A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas independe de autorização do órgão arquivístico competente, desde que haja parecer técnico emitido por comissão interna do próprio órgão gerador.
C
Os arquivos privados declarados como de interesse público e social podem ser alienados com a consequente dispersão do acervo, desde que devidamente notificados ao Poder Público.
D
Arquivos públicos são considerados apenas os conjuntos de documentos produzidos e recebidos pelos órgãos do Poder Executivo nas esferas federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.