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Um cidadão protocola nova petição porque ainda não recebeu...
Um cidadão protocola nova petição porque ainda não recebeu resposta. O sistema mostra processo anterior, com o mesmo pedido, em análise. A petição nova acrescenta documento relevante. O procedimento correto é:
A
Substituir os documentos do processo anterior pelos novos, preservando apenas a data do primeiro protocolo.
B
Anexar o documento a processo do mesmo assunto, ainda que de outro requerente, para evitar nova autuação.
C
Devolver a petição sem registro, orientar o interessado a aguardar e anexar o documento somente após decisão.
D
Registrar a nova petição e vinculá-la ao processo existente, preservando cronologia, numeração e rastreabilidade.
E
Autuar novo processo e manter o anterior em análise, registrando referência cruzada para decisões independentes.