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Conforme a Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que...
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Q475574
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, é correto afirmar que
A
fica resguardado somente o direito de indenização pelo dano material decorrente da violação do sigilo, sem previsão de recurso nas ações penal, civil e administrativa.
B
consideram-se arquivos somente os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos ou instituições de caráter público.
C
a administração pública franqueará a consulta aos documentos públicos.
D
consideram-se arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física.
E
considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes somente ao arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou a seu recolhimento para guarda permanente.