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Ainda sobre a Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, em...
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Q475575
Teclas de Atalhos
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Ainda sobre a Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, em relação aos Arquivos Públicos, pode-se afirmar que
A
os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
B
a cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica a transferência de sua documentação à instituição arquivística pública ou o seu recolhimento à instituição sucessora.
C
a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da autoridade competente da instituição que produziu o documento.
D
consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor administrativo, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.
E
os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos somente do âmbito federal.