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No processo de avaliação dos arquivos de organismos...

No processo de avaliação dos arquivos de organismos públicos, de qualquer poder ou esfera governamental,


a

eliminam-se os documentos correspondentes às atividades- meio, por serem comuns a todos os setores administrativos.


b

é preciso garantir a representatividade das instituições e do seu funcionamento ao longo do tempo.


c

o direito à informação prevalece sobre os demais direitos garantidos pela Constituição.


d

os prazos de vigência estabelecidos não podem ultrapassar o período-padrão de 5 (cinco) anos.


e

obedece-se à tabela de temporalidade do Conselho Nacional de Arquivos.