Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Tratados, contratos, convênios e outros acordos em que a...
Tratados, contratos, convênios e outros acordos em que a Justiça Federal é parte são considerados, segundo o Conselho da Justiça Federal (Resolução no 23, de 19 de setembro de 2008, que estabelece a consolidação normativa do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal de 1o e 2o Graus), documentos de guarda permanente. Tais espécies integram a categoria dos atos
A
normativos.
B
enunciativos.
C
de assentamento.
D
de correspondência.
E
de ajuste.