ação formal em que se funda a transmissão de propriedade de documentos e arquivos.
B
responsabilidade jurídica, temporária ou definitiva, de guarda e proteção de documentos dos quais não se detém a propriedade.
C
precedência na compra de documentos submetidos a venda pública, em favor de uma entidade estatal.
D
entrada de documentos em um arquivo, como resultado da cessão de sua propriedade por pessoa física ou jurídica, a
título gratuito e em caráter irrevogável, mediante instrumento legal.
E
doação resultante de disposição testamentária ou de manifestação de última vontade.