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“A Tabela de Temporalidade dos Processos Judiciais do Poder...
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Q847103
Teclas de Atalhos
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“A Tabela de Temporalidade dos Processos Judiciais do Poder Judiciário e a Tabela de Temporalidade dos Documentos da Administração do Poder Judiciário constituem instrumentos de gestão documental que indicam a guarda permanente para os documentos previamente indicados com tal atributo ou a temporalidade mínima de guarda aplicável aos documentos produzidos por este Poder, na atuação judicial e administrativa.”
(Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário, 2011.)
De acordo com a tabela de temporalidade de documentos do Poder Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA.
A
As Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos não poderão diminuir os prazos de guarda definidos na
Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, mas poderão
aumentá-los.
B
A temporalidade dos processos judiciais está indicada na Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada
aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça.
C
O inteiro teor de sentenças, decisões terminativas, acórdãos e decisões recursais monocráticas será eliminado de
acordo com o previsto na Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada.
D
A partir da aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada fica salvaguardada a preservação dos
documentos pelo prazo necessário ao cumprimento de sua função administrativa e legal.