O art. 10 da Lei no 8.159/1991 determina que os documentos...
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O art. 10 da Lei no 8.159/1991 determina que os documentos...

O art. 10 da Lei no 8.159/1991 determina que os documentos de valor permanente são inalienáveis e:

A
arbitrários.

B
históricos.

C
imprescritíveis.

D
inválidos.

E
protocoláveis.