O acesso aos documentos de arquivos privados identificados...
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O acesso aos documentos de arquivos privados identificados...

O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor. Consideram-se arquivos privados aqueles conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas:

A
como herança de ascendente brasileiro.

B
que conviveram com os fatos que cercam a história.

C
em decorrência de suas atividades.

D
reconhecidas pela dedicação histórica.

E
no campo das artes ou produção científica.