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De acordo com o Decreto 4.073, de 3 de janeiro de 2002, os...
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Q903251
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Decreto 4.073, de 3 de janeiro de 2002, os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas
que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser
declarados de interesse público e social por decreto do Presidente da República. São automaticamente
considerados documentos privados de interesse público e social os seguintes conjuntos documentais:
A
Arquivos de instituições esportivas, que tenham conquistado títulos de relevância para o país.
B
Registros civis de arquivos de autoridades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil.
C
Arquivos produzidos por personalidades envolvidas com a cultura, com a arte e com o desenvolvimento
nacional.
D
Arquivos de entidades de classe sindicais.
E
Arquivos de empresas que prestam serviços às entidades públicas.