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O ato pelo qual um processo que, tendo deixado de atender...
Ano:
2019
Banca:
Dédalus Concursos
O ato pelo qual um processo que, tendo deixado de atender às formalidades indispensáveis ou de cumprir alguma disposição legal, é devolvido ao órgão que assim procedeu a fim de corrigir ou sanar as falhas apontadas, é denominado:
A
Autuação.
B
Despacho.
C
Distribuição.
D
Diligência.
E
Registro.