Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Cabe ao arquivista garantir o cumprimento do inciso XIV do...
Cabe ao arquivista garantir o cumprimento do inciso XIV do Artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. No entanto, é importante destacar que de acordo com o inciso X do mesmo Artigo 5º da mesma Constituição Cidadã, são invioláveis:
A
a segurança, a liberdade de consciência e de crença.
B
o direito à liberdade de usar ou não o direito de acesso.
C
a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
D
o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas.
E
a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.