Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Para José Maria Jardim, no livro Transparência e Opacidade...
Para José Maria Jardim, no livro Transparência e Opacidade do Estado no Brasil (1999, p. 68), “se, inicialmente, a noção de transparência administrativa – e, por consequência, a de opacidade administrativa – mostrava-se eivada de uma carga metafórica, as políticas públicas implementadas nos últimos vinte anos imprimiram-lhe maior densidade teórica e efetividade político-administrativa. Por outro lado, o processo histórico consolidou a busca pela transparência administrativa como um dos aspectos fundamentais na democratização das relações entre Estado e sociedade civil. Para tal, erigiu-se um complexo edifício jurídico: o direito à informação”. A primeira formulação mais precisa do direito à informação pode ser encontrada na:
A
Declaração Francesa, de 1789.
B
Lei da Liberdade de Imprensa, de 1766.
C
Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.
D
Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948.
E
Encíclica Pacem in Terris, de 1963, no pontificado de João XXIII.