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A respeito do serviço de protocolo de um órgão público, a...
A respeito do serviço de protocolo de um órgão público, a autuação corresponde à ação de:
A
unir definitivamente um processo a outro, passando ambos, deste momento em diante, a constituírem um só documento.
B
formalizar um processo, atribuindo-lhe numeração única, fazendo os registros devidos em sistema informatizado ou em livro de controle e entregando o número de protocolo ao interessado.
C
proferir uma decisão no processo sobre assunto submetido à apreciação de autoridade administrativa.
D
retirar documentos e peças já juntados ao processo, mediante autorização expressa da autoridade competente.
E
arquivar processo que já tenha alcançado o objetivo para o qual foi constituído.